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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.005932-7/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.005932-7/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EMIR GARCIA ADVOGADO : Jose Ricardo Caetano Costa e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.007890-1/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.007890-1/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : FAUSTO HENRIQUE STEFFEN ADVOGADO : Frank Giuliani Kras Borges APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Anelise Ribeiro Pletsch e outro : Rogerio Spanhe da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. CAPITALIZAÇÃO. INCABIMENTO. 1. […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008385-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008385-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : IRMAOS BASTIANI /LTDA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQÜENTE. INOCORRÊNCIA. È indispensável para a decretação da prescrição intercorrente, que o processo reste paralisado por intervalo de tempo superior […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.008602-5/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.008602-5/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DISTRIBUIDORA SSCARPIN N H REPRESENTAÇÃO IMP/ E EXP/ LTDA/ ADVOGADO : Rafael Pandolfo e outro : Ana Fernanda Tarrago Grovermann EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS DECLARADOS E NÃO […]

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TRF4, 00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.00.012373-4/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.00.012373-4/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : GALENO BATISTA DO AMARAL ADVOGADO : Fabiano Matos da Silva REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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TRF4, 00049 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.05.002012-3/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00049 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.05.002012-3/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : RUTH THIEMANN ADVOGADO : Silvana Servi Wendler e outros APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Lucio Andre Paiva APELADO : (Os mesmos) EMENTA CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULAS 32 E 37 DO TRF DA 4ª […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.72.00.011841-0/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.72.00.011841-0/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBGTE : ALBERTO BECKER SOETH ADVOGADO : Lauren Liziane Suertegaray Jacques Naschenweng EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO […]

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TRF4, 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.043160-1/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.043160-1/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : EXPANDE ASSSESSORIA EMPRESARIAL LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. 1. A responsabilidade do sócio administrador pelos débitos fiscais da […]

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TRF4, 00055 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.007213-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00055 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.007213-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : DARCI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : Maria Silesia Pereira e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.003751-9/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.003751-9/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : ELDA MARENICE MACHADO FRANCO ADVOGADO : Jussara Teresinha Pinto Mendes Cortese e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Teresinha Ferreira da Silva Moreira e outros EMENTA REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO – CRÉDITO ROTATIVO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. […]