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00049 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.05.002012-3/SC
RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
APELANTE : RUTH THIEMANN
ADVOGADO : Silvana Servi Wendler e outros
APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Lucio Andre Paiva
APELADO : (Os mesmos)
EMENTA
CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULAS 32 E 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. ART. 21 DO CPC.
Inaplicável a Súmula 32 no reajuste de débito resultante de decisão judicial a respeito da correção monetária aplicável a contas de caderneta de poupança, uma vez que estas possuem modo próprio de correção, sendo levadas em conta tão-somente as diferenças
entre os índices aplicáveis e os percentuais já creditados nas contas. Devida, porém, a aplicação da Súmula 37, pelos mesmos
critérios.
Sendo ambas as partes consideradas vencedor e vencido, incide a hipótese do art. 21 do CPC, no tocante aos honorários
advocatícios.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento aos apelos, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 31 de outubro de 2007.