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TRF4, 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038021-6/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038021-6/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : GILMAR CIRINO RODRIGUES ME EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO, DAS CONTAS BANCÁRIAS DO AGRAVADO. ART. 185-A, CTN. […]

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TRF4, 00100 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.029017-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00100 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.029017-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : ILCEIA DIMER FERREIRA ADVOGADO : Carmela Lettieri PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho PARTE RE : NADIA DIMER FERREIRA REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.06.000673-2/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.06.000673-2/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Machado de Assis Berni e outros APELANTE : RAFAEL SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO : Rubens Clair Viana e outro APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. APLICABILIDADE DO CDC. LIMITAÇÃO DE […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005869-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005869-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : GILMAR FREDERICO DE CESERO ADVOGADO : Sandra Regina da Silva e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : GINE COM/ REPRESENTAÇÕES E EXP/ LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135, INC. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.70.00.000007-5/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.70.00.000007-5/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : LEAO JUNIOR S/A ADVOGADO : Marcos Leandro Pereira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JULHO E AGOSTO DE 1994. INOCORRÊNCIA DE EXPURGO. […]

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TRF4, 00119 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.03.000438-2/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00119 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.03.000438-2/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ADRIANE SALETE DIAS ADVOGADO : Sedenir Tavares Dias e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE URBANA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHAS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA MAIS […]

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TRF4, 00045 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024224-5/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00045 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024224-5/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVADO : ALBERI GARCIA LOPES e outros ADVOGADO : Luiz Jose Rech e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FGTS. JUROS MORATÓRIOS. NOVO CÓDIGO CIVIL. COISA JULGADA. O fato […]

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TRF4, 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.002128-2/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.002128-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CARLA LIZANDRA LEITE VARGAS ADVOGADO : Walter Delco da Silva Suarez EMENTA TRIBUTÁRIO. VEÍCULO TRANSPORTADOR DE MERCADORIAS DESCAMINHADAS. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DEMONSTRADA. PROPORCIONALIDADE. PERDIMENTO. 1. Aplica-se a pena de […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.000771-4/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.000771-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MAFER IND/ E COM/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA/ ADVOGADO : Angelica Sanson Andrade APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO […]

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TRF4, 00135 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.13.003159-1/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00135 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.13.003159-1/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : EDOLINO PASSIG ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Os honorários advocatícios devem ser fios […]

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