TRF4

TRF4, 00041 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030786-0/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00041 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030786-0/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : CARLOS PRESSI NICOLAU ADVOGADO : Joel Fernando Goncalves AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. VEÍCULO APREENDIDO PELA FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL COM MERCADORIAS IMPORTADAS IRREGULARMENTE. PENA DE PERDIMENTO . 1. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.02.006777-1/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.02.006777-1/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AUTO POSTO RODALEX LTDA/ ADVOGADO : Luciano Brandao Vieira e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE SANTA MARIA EMENTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.004041-1/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.004041-1/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : LOURIVAL MENDES DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO : Adelar Joao Vian e outros INTERESSADO : AGRO MENDES COML/ LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE. BEM DE […]

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TRF4, 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.028341-2/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.028341-2/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : JOSE DANIEL MARCHI ADVOGADO : Jose Americo DAmbrosi EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.72.00.015940-2/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.72.00.015940-2/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARRIGA VERDE LTDA/ ADVOGADO : Carlos Cesar Macedo Reblin e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO. IRPJ. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. ARTS. 15, III, […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.01.001647-9/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00029 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.01.001647-9/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MILAMOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Agnaldo Chaise REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. CONCLUSÃO. PRAZO. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.01.000193-2/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.01.000193-2/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EXIN IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Shirley Henn REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.03.000322-6/SC, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.03.000322-6/SC RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : WILSON DISSENHA e outro ADVOGADO : Ricardo Antonio Tonin Fronczak EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. O […]

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TRF4, 00011 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.027970-0/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00011 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.027970-0/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE AUTORA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros PARTE RÉ : O PECADO DE MASSA COML/ DE ALIMENTOS LTDA/ ME SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU SUSCITADO : […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.007281-0/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.007281-0/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CELSO FRIEDRICH ADVOGADO : Solange Magali Schwambach EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. LEI Nº 8.009/90. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. Bem de […]

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