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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.018640-9/PR, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.018640-9/PR RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN REL. ACÓRDÃO : Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch APELANTE : ICOMAP PARANAENSE COM/ DE MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Jose Alendre Saraiva e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. EXCLUSÃO DA […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.032742-4/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.032742-4/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HELDO BECKER ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Brul e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE ARROIO DO MEIO/RS EMENTA TEMPO DE […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.008014-0/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.008014-0/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : INGRID DOROTEA STUEBER ADVOGADO : Ciro Ceccatto APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O art. 26 , caput, do CPC é explícito em afirmar que […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.000724-9/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.000724-9/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : CEREALISTA CECCON VERE LTDA/ ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.005340-9/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.005340-9/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH REL. ACÓRDÃO : Des. Federal ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : CIA/ HEMMER IND/ E COM/ ADVOGADO : Julio Cesar Krepsky e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.16.000974-3/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.16.000974-3/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : LEONTINA BACH ADVOGADO : Jaime Fortunato Cervo e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF DE CRUZ ALTA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA […]

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TRF4, 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037898-2/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037898-2/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : JOBAMA COM/ DE CONFECCOES LTDA/ ADVOGADO : Juarez Bittencourt Junior e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. PARCELAMENTO DO DÉBITO. Os documentos juntados aos […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.006921-1/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.006921-1/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13A REGIAO/SC ADVOGADO : Marcelo Azevedo dos Santos APELADO : LIGIA BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO : Irineu Ramos Filho EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ANUIDADES. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO POR ATO INFRALEGAL. ADSTRIÇÃO AOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.007980-0/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.007980-0/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : OSCAR VARGAS FILHO espólio ADVOGADO : Andre Sperb e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. CARDIOPATIA GRAVE. ISENÇÃO. Isento do pagamento […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.051218-2/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.051218-2/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DA LUZ DE BASTOS ADVOGADO : Arni Deonildo Hall e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL/PR EMENTA […]