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TRF4, 00128 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.029630-8/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00128 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.029630-8/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEONARDA JOSE INACIO SOBRINHO ADVOGADO : Loureci Fernandes Pedroso EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS EM VIRTUDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000525-6/SC, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000525-6/SC RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : BRASPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA/ e outros ADVOGADO : Agnaldo Chaise e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.04.003856-1/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.04.003856-1/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : TERRE CALCADOS S/A ADVOGADO : Mauri Nascimento APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gerson Luis Matias Freitas EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO – NOTA PROMISSÓRIA E ESCRITURA PÚBLICA DE CONSOLIDAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.11.000063-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.11.000063-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ROSELI LUCIA HIRSCH ADVOGADO : Jane Maria Butzker da Rosa APELADO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Adriana Fonseca Baggio EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA ECT . EXTRAVIO DE CHEQUES. […]

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TRF4, 00149 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.14.001145-7/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00149 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.14.001145-7/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CIRIO IVO LUDWIG ADVOGADO : Adair Rodrigues e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020789-0/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020789-0/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz AGRAVANTE : BEATRIZ SIGLINDE RISKE e outro ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.027042-1/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/21/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.027042-1/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : MONICA DE BIASE WRIGHT KASTRUP ADVOGADO : Sergio Mello Araujo APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA SERVIDOR PÚBLICO. ATIVIDADE INSALUBRE. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. Tem o servidor público […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.004822-0/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.004822-0/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : ATLANTA TEXTIL COM/ DE MEIAS E CONFECCOES LTDA/ ADVOGADO : Cesar Pereira de Souza e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA […]

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TRF4, 00166 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028174-3/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00166 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028174-3/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MARINES LAZZARETTI ADVOGADO : Soilene Inez Argenta Ceron e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.014207-4/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.014207-4/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : MARISOL DOMINGUEZ MURO e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA e outros. ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. […]