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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.12.001002-8/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/09/2007

—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.12.001002-8/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COMPSUL INFORMATICA LTDA/ e outro ADVOGADO : Luciano Dalmolin EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ART. 174 CTN. TRIBUTOS DECLARADOS E NÃO PAGOS. ARTS. 45 E 46 DA […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.09.002090-3/PR, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.09.002090-3/PR RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN REL. ACÓRDÃO : Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch EMBARGANTE : LINHA ATUAL IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Marcelo de Lima Castro Diniz EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.053020-2/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.053020-2/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : ROTA IND/ DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA/ ADVOGADO : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.028362-1/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.028362-1/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : CENTRO DE ENSINO PREPARATORIO LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 11.051/2004. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. O parágrafo […]

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TRF4, 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026036-3/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

—————————————————————- 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026036-3/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : BRENNER ROSE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Mauro Leitner Guimaraes Filho e outros EMENTA DEPÓSITOS JUDICIAIS. PIS. COFINS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 3º, § 1º E CONSITUCIONALIDADE DO ART. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.007137-3/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.007137-3/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : DARCI ANTONIO MARINI ADVOGADO : Edson Dinon Marques APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AUTOMÓVEL. PENA DE PERDIMENTO. CONSTITUCIONALIDADE. PROVA DA RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO.PROPORCIONALIDADE. 1. O Egrégio Supremo Tribunal Federal […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.018018-1/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.018018-1/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento APELADO : GUILHERMO RENE OBANO TEJADA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.08.010581-2/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.08.010581-2/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : D FIBRA IND/ E COM/ DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA/ massa falida ADVOGADO : Gilberto Tramontin de Souza EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS. DESCABIMENTO. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.005797-5/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.005797-5/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : MUNICIPIO DE SALVADOR DO SUL ADVOGADO : Rui Inacio Hoss e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. NFLD. REGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO FISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. FISCALIZAÇÃO […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.020064-7/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.020064-7/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : SUELI PIN CALEFI ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL […]

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