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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.032664-2/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.032664-2/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : HEINZ CARL HASSMANN ADVOGADO : Rosane Beatriz Jachimovski Danilevicz e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Cabíveis […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030138-9/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030138-9/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : MALHAS LION SA IND/ COM/ E IMPORTAÇAO ADVOGADO : Everton Ivar Melz e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ENCARGO EXCESSIVO. DL 1.025/69. […]

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TRF4, 00056 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.11.002263-2/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00056 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.11.002263-2/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : NORMA ANNA JOST ADVOGADO : Marli Marlene Moraes da Costa e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS. AJG. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE […]

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TRF4, 00065 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.013444-8/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00065 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.013444-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IRACEMA FERNANDES BENATTI ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DEVOLUÇÃO DE PROVENTOS RECEBIDOS POR FORÇA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEVIDA – […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.70.03.002647-0/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.70.03.002647-0/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBGTE : MARIA DE JESUS DELL AGNOLO ADVOGADO : Francisco de Assis Praes EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Cabíveis os embargos de declaração […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.007994-4/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.007994-4/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : IZAIAS SANTOS DO PARAIZO ADVOGADO : Cleverson Souza da Silva APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. IRPF. PERCEPÇÃO ACUMULADA DE RENDIMENTOS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. […]

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TRF4, 00077 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031064-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00077 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031064-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : GINO SLONGO ADVOGADO : Decio Scaravaglioni e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE À REQUISIÇÃO DE […]

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TRF4, 00091 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007686-5/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00091 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007686-5/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : TANIA MARIA SILVEIRA JACKS ADVOGADO : Paulo Roberto da Silva Pimentel e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI DE PENSÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026835-0/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026835-0/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : RESTAURANTE E LANCHONETE PIG BURGER LTDA/ e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BACEN JUD. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.72.01.001965-3/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.72.01.001965-3/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MOVEIS SERRALTENSE LTDA/ ADVOGADO : Agnaldo Chaise REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE […]