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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.07.000896-0/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.07.000896-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : LOURIVAL PIRES e outros ADVOGADO : Erickson Silveira de Souza e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. NÃO-COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DAS VERBAS. […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031815-8/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031815-8/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : ANALDO LANZARIN e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. Cabível a suspensão da eução que visa a satisfação […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.000559-1/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.000559-1/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : BRENIL IND/ COM/ EXP/ IMP/ E REPRESENTACOES LTDA/ ADVOGADO : Jaime Antonio Miotto REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE RIO GRANDE EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.002280-4/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.002280-4/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CIA CENTRO TECNICO AVANCADO EM INFORMATICA LTDA/ APELADO : JOSE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO : Shirley Henn e outros APELADO : MARCOS BASILIO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Emerson Luiz […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.003853-8/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.003853-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : GRANDELAR IND/ METALURGICA LTDA/ ADVOGADO : Milton Moraes Malcon APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO PARA OPOSIÇÃO. TRINTA DIAS. INTIMAÇÃO DA PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. 1- O prazo para […]

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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.000457-3/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.000457-3/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JONES PEREIRA DAS NEVES ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. O prazo decenal, previsto no art. 46 da Lei 8.212/91, foi declarado formalmente inconstitucional por […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.08.009293-1/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.08.009293-1/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FITESA FIBRAS E FILAMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Jose Umberto Braccini Bastos e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 1A V F DE NOVO HAMBURGO/RS EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.03.000547-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.03.000547-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : KAWAN BIKE IND/ E COM/ DE BICICLETAS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Nivaldo Paulo da Rosa APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATIVO. PERDA […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.021260-4/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.021260-4/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : METALURGICA SULINOX LTDA/ ADVOGADO : Paulo Geraldo Alves da Silva e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.72.01.002038-6/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.72.01.002038-6/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : STATUS ORGANIZACAO CONTABIL LTDA/ ADVOGADO : Lucilara Guimaraes e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. […]