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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.10.002236-4/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.10.002236-4/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANSELMO DEBARBA ADVOGADO : Lourdes Leonice Hubner EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. É devida aposentadoria por idade ao trabalhador rural em […]

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TRF4, 00029 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.09.001223-2/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00029 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.09.001223-2/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : VILMAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : Fabiano Crespo e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.001840-2/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.001840-2/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : JOSE NICOLAS FRANCISCO e outro ADVOGADO : Oswaldo Pereira da Costa APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Carlos Alberto Francovig Filho e outros EMENTA CONTRATO BANCÁRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LIMITAÇÃO E CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.019118-1/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.019118-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : JOÃO JANI DA SILVA ADVOGADO : Sergio Arend APELADO : AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A ADVOGADO : Lisiane Silva e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO DECORRENTE DE IRREGULARIDADES TÉCNICAS. […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.051354-2/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.051354-2/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HILMA DOS SANTOS ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE RIO DO SUL/SC […]

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TRF4, 00046 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024745-0/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00046 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024745-0/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Tania Regina Morastoni EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAMILA FRANCISCA COLZANI ADVOGADO : Horst Wirth e outros EMENTA […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.029267-8/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.029267-8/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : MARIA DA GRAÇA FERRONATO ADVOGADO : Mark Giuliani Kras Borges e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Machado de Assis Berni e outros EMENTA CRÉDITO EDUCATIVO. FIES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM CITAÇÃO DA […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.09.000120-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.09.000120-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : CIA/ BRASILEIRA DO COBRE ADVOGADO : Marcelo Cavalheiro Schaurich e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF DE BAGÉ […]

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TRF4, 00041 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.00.000533-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00041 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.00.000533-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : CARLOS ALBERTO DE MORAES GIACOMINI ADVOGADO : Decio Scaravaglioni PARTE RE : GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PORTO ALEGRE REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. MANDADO […]

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TRF4, 00075 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005817-4/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00075 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005817-4/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JAQUELINE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : Renata Moco EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. BÓIA-FRIA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR […]