—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.941 – SP (2006/0098605-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ALEXANDRE ISSA KIMURA E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 69.786 – SP (2006/0245241-9) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : ANTÔNIO APARECIDO PASCOTTO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : DUVÍLIO BRUNO FILHO EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. IN DUBIO PRO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 322.289 – RS (2001/0051524-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : GILBERTO ETCHALUZ VILLELA E OUTRO( S) AGRAVADO : CALCADOS ORTOPE S/A ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO – IRPJ – EMBARGOS À EXECUÇÃO – LANÇAMENTO POR ARBITRAMENTO – […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 85.053 – SP (2007/0137713-7) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : REGINALDO FERREIRA GOMES EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 937.524 – SP (2007/0068438-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : MARTA SUELY DOS REIS BARBOSA ADVOGADO : DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. BENEFÍCIO DIFERIDO POR […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.785 – DF (2007/0094197- 3) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : RUI BARBOZA MOREIRA LIMA ADVOGADO : MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. EFEITOS RETROATIVOS. CORREÇÃO DO ATO DECLARATÓRIO PENDENTE DE JULGAMENTO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 52.535 – PB ( 2005/ 0119122- 1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN A U TO R : JOSÉ PEREIRA FILHO ADVOGADO : ANTÔNIO VIEIRA – DEFENSOR PÚBLICO RÉU : PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA S U S C I TA N […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 640.921 – RJ (2004/0160752-6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA ADVOGADO : ÁLVARO TREVISIOLI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TATIANA P F WAJNBERG E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – INTEMPESTIVIDADE DO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 83.230 – DF (2007/0083644-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI A U TO R : FAZENDA NACIONAL RÉU : JORGE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) S U S C I TA N T E : JUÍZO DA 1A VARA DO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 769.352 – PR (2005/0122923-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : BARION E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : LÚCIA HELENA BERTASO GOLDANI E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO […]
