—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 72.534 – SP (2006/0275286-0) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : ISABELLE MARIA VERZA DE CASTRO – PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : C E R C (INTERNADO) PA C I […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 320.423 – SP (2001/0048946-0) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : LUIZ HENRIQUE SERRA MAZZILLI ADVOGADO : JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO AGRAVADO : MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO AGRAVADO : VICTOR JOSÉ VELO PERES AGRAVADO : RENATO SALLES DOS SANTOS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 843.282 – SP (2006/0089965- 9) R E L ATO R : MINISTRO NILSON NAVES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADORA : HELENA DIAS LEÃO COSTA E OUTRO( S) AGRAVADO : IVETE MARIA CILUZZO PERDIGÃO ADVOGADO : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA Previdenciário. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 960.485 – SP (2007/0252711-5) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : SANTOS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO : ANA JÚLIA BRASI PIRES KACHAN AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : EDVALDO DE OLIVEIRA DUTRA E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 864.500 – RJ (2007/0028035-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA ADVOGADO : AUREANE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 501.700 – SC (2003/0018065-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : MÓVEIS SCHLUP LTDA E OUTROS ADVOGADO : JAIME LUIZ LEITE E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IPI. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 883.617 – AM (2006/0182076-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : WALTER LOT PAPA ADVOGADO : YARA DE MINGO FERREIRA E OUTRO( S) RECORRIDO : CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE ADVOGADO : OSCAR LUÍS DE MORAIS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 952.353 – RS (2007/0113328-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ANTÔNIO NUNES PEREIRA ADVOGADO : PAULO HYGINO DA SILVEIRA E OUTRO( S) RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : RICARDO DE ASSIS BRASIL E OUTRO( S) EMENTA RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO […]
—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.675 – RJ (2007/0074120- 1) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : USINA CARAPEBUS S/A ADVOGADO : WANDER CARLOS J RIBEIRO E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁ- RIA DE ANULAÇÃO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 978.320 – MG (2007/0192050-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – CONCESSÃO DE SERVIÇO […]
