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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 892.729 – DF
(2007/0101954-6)
R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA
AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS : GILBERTO EIFLER MORAES E OUTRO(S)
LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA
AGRAVADO : ELZA MARIA ROCHA DAS NEVES E OUTROS
ADVOGADOS : CARLA SOARES VICENTE E OUTRO(S)
LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO –
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO – COMPLEMENTAÇÃO
DE APOSENTADORIA – EX-FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL – GRUPO PRÉ-67 – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM
– ENTENDIMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NO MESMO
SENTIDO DO EMANADO POR ESTA CORTE – AGRAVO
IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas
a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e
Hélio Quaglia Barbosa votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Fernando Gonçalves.
Brasília, 11 de dezembro de 2007(data do julgamento)