—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 498.983 – CE (2004/0067677-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADA : MAGDA MONTENEGRO E OUTROS EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : FRANCISCO IVAN RODRIGUES MENDES E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 855.667 – SP (2007/0019879-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A ADVOGADO : MARIA CAROLINA LA MOTTA ARAUJO E OUTRO(S) AGRAVADO : CLEONICE MORATO SILVA ADVOGADO : LEONEL MIRANDA MOTTA EMENTA ADMINISTRATIVO – AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 883.059 – PR (2007/0149462-6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : DRUM SHOP INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 928.577 – MG (2007/0040248-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : KREYSLER JOSÉ PASCHOALINI KISTENMACKER ADVOGADO : MARCELO PÍCOLI AGRAVADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO – SERVIÇO DE TELEFONIA – DISCRIMINAÇÃO DE PULSOS – […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.539 – SP (2007/0021058-7) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARIA APARECIDA DOS A CARVALHO E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 958.573 – SP (2007/0130322-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARLY MILOCA DA CÂMARA GOUVEIA E OUTRO(S) AGRAVADO : AURELIANO ISAAC FERREIRA ADVOGADO : ALESSANDRA DA CUNHA EMENTA PROCESSO CIVIL – TRIBUTÁRIO – RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 673.061 – SC (2005/0059914-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : TAPAJOS TÊXTIL LTDA ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR KREPSKY E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : LÚCIA HELENA BERTASO GOLDANI E OUTRO(S) […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 991.018 – SP (2007/0225726-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LEONARDO DE FARIA GALIANO AGRAVANTE : CONTABILIDADE KOKLER S/C LTDA ADVOGADO : HENRIQUE LEMOS JUNIOR EMENTA PROCESSO CIVIL – TRIBUTÁRIO – RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF – INEXISTÊNCIA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 806.396 – SP (2005/0213987- 3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : SCHIN LESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO : EDSON BALDOINO JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE […]
—————————————————————- EDcl na AI no RECURSO ESPECIAL Nº 616.348 – MG (2003/0229004-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : LAFARGE BRASIL S/A ADVOGADO : CLÁUDIA HORTA DE QUEIROZ EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ANDRÉ GUSTAVO B. MOTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
