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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 923.137 – SP (2007/0169872-2) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : TELESP CELULAR S/A ADVOGADOS : LEOCÁDIO RAIMUNDO MICHETTI E OUTRO( S) LUCIANA PONTES DE MENDONÇA IKEDA AGRAVADO : APARECIDA SAGIONETTI MIRANDA ADVOGADO : ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 719.420 – PE (2005/0009016-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : USINA FREI CANECA S/A ADVOGADO : ANTÔNIO JOSÉ DANTAS CORRÊA RABELLO E OUTRO RECORRIDO : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : EMMANUEL BECKER TORRES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – EMBARGOS À EXECUÇÃO […]
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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 769.969 – RJ (2005/0124392-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : CLÁUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO E OUTRO(S) RECORRIDO : ANTÔNIO TURANO ADVOGADO : CARLOS TEÓFILO MANSUR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – IPTU – VIOLAÇÃO DO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 948.817 – MG (2007/0197022-7) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : TOGO NOGUEIRA DE PAULA ADVOGADOS : LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES E OUTRO(S) MARCELO SILVA CALVET E OUTRO(S) AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE E OUTRO(S) ANA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 877.562 – SP (2007/0067065-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ALEXANDRE JUOCYS E OUTRO(S) AGRAVADO : PHILIPS DO BRASIL LTDA ADVOGADO : MARCELO SALLES ANNUNZIATA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSO CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – REVISÃO DO QUANTUM […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 957.846 – SP (2007/0236858-6) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP ADVOGADO : WILSON BRUNO ZANIM DE FREITAS E OUTRO(S) AGRAVADO : VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO : GLAUCO MARTINS GUERRA E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 784.217 – MG (2006/0277919-1) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER AGRAVANTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADA : ANA CAROLINA MARTINS DE ARAÚJO E OUTRO(S) AGRAVADO : CONTABILIDADE MIRIAM S/C E OUTRO ADVOGADO : RICARDO EURICO QUARESMA DOS SANTOS EMENTA PROCESSO […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 21.448 – RJ (2007/0137028-0) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : MARIA NAZARÉ VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO : VENCESLAU PERES DE SOUSA RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PA C I E N T E : WILLIAN DE CARVALHO VIEIRA […]
