—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 982.831 – MG (2007/0202729-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : JOSÉ CARLOS ANTUNES ADVOGADO : FRANCISCO ROGERIO MOREIRA BARQUETTE E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO – […]
—————————————————————- (3435) RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.974 – AM (2005/0192186-4) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : ALINE SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO : PAULO SÉRGIO HILÁRIO VAZ E OUTRO( S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS IMPETRADO : SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.359 – MS (2006/0157492-7) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : CRISTIANE DA SILVA CAMPOS ARRUDA ADVOGADO : MÁRIO SÉRGIO ROSA E OUTRO T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL IMPETRADO : SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 50.819 – PB (2005/0202955-3) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO E OUTRO IMPETRADO : CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PA C I E N T E : JONAS CLEMENTINO DE MEDEIROS (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 59.302 – PE (2006/0106704-8) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : ADEMAR RIGUEIRA NETO E OUTROS IMPETRADO : TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PA C I E N T E : SIMONE EPITÁCIO SILVA EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 73.350 – SP (2006/0282882-7) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : IVAN PETERSON DE CAMARGO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : MARIA DAS DORES NASCIMENTO NINCÃO EMENTA HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CRIME DE TRÁFICO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 80.844 – SP (2007/0077597-5) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : EMIVAL SANTOS DA SILVA IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE SÃO PAULO – SP PA C I E N T E : ANTONIO MAGNO ARAÚJO DOS REIS (PRESO) EMENTA HABEAS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 380.647 – SC (2001/0146778-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : EMPRESA INDUSTRIAL E COMERCIAL FUCK S/A ADVOGADO : TAMARA RAMOS BORNHAUSEN E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPI. CREDITAMENTO. PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 711.763 – PR (2004/0179929-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A ADVOGADO : ANTÔNIO IVANIR DE AZEVEDO E OUTRO( S) AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : DÉBORA FRANCO GODOY ANDREIS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 779.685 – MG (2005/0148791-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO AUGUSTO RIBEIRO COSTA E OUTRO(S) AGRAVADO : COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CÁSSIA LTDA – COOPASSA ADVOGADO : DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVAS. COFINS. ISENÇÃO. ART. […]
