—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 842.952 – SP (2006/0070679-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : MATALFORMING INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : FRANCISCO PINTO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 890.213 – RS (2006/0210404-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : PAULO STEIN DIAS E OUTRO ADVOGADO : DELAMAR CÉSAR PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUÍS ALBERTO SAAVEDRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE OBEDIÊNCIA AOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 951.913 – SP (2007/0112575-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ROBERTO GEORGES RADO ADVOGADO : VALDENEI FIGUEIREDO ÓRFÃO E OUTRO RECORRIDO : UNIÃO EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. INVESTIGAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A ausência de […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.000.326 – RJ (2007/0252145-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROCURADOR : LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA E OUTRO(S) RECORRIDO : ROUPEN ROY ARSLANIAN ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IPTU. NOTIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 465.594 – MG (2002/0119186-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FINANCEIRA BEMGE S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO : FERNANDO LOESER E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CINARA RIBEIRO SILVA KICHEL E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA JURÍDICA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. COMPENSAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 747.516 – MG (2006/0033976-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : CLEMENTE FERREIRA OTONI ADVOGADO : JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ICMS. ACÓRDÃO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RCDESP no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 801.202 – MG (2006/0154482-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA ADVOGADO : VINICIO KALID ANTÔNIO E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : JOSÉ ROBERTO DE CASTRO E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 868.877 – MG (2006/0156820-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG E OUTRO PROCURADOR : JOÃO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND E OUTRO(S) AGRAVADO : MARCELO LAENDER DE ALMEIDA ADVOGADO : HERSON VIEIRA E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 887.946 – SP (2007/0095433-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : GE PLASTICS SOUTH AMERICA LTDA ADVOGADO : GISELE BLANE AMARAL BATISTA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : FABÍOLA TEIXEIRA SALZANO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 926.743 – RJ (2007/0170457-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : HERALDO MOTTA PACCA E OUTRO(S) AGRAVADO : CONSTRUTORA CANADÁ S/A ADVOGADO : ANA LUCIA DE JESUS LIMA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. […]
