—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 978.625 – SP (2007/0183619-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO GRISI NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : EBRADIL EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 991.700 – RS (2007/0228508-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : DERNI TELMO WENDLER ADVOGADO : CÁSSIO ALEXANDRE FERRUGEM RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : RICARDO DE ASSIS BRASIL E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE. 1. A Primeira […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.004.344 – PR (2007/0194596-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADA : KARINE PEREIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : ABEGAIL DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : VILMA THOMAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE O USUÁRIO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 728.164 – RN (2005/0031544-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : JONAS DE PAIVA VIEIRA ADVOGADO : JOSÉ ROSSITER ARAÚJO BRAULINO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. ART. 138, DO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.837 – MG (2007/0022015-5) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : SOEICOM S/A – SOCIEDADE BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS E MINERAÇÃO ADVOGADO : DEMÓSTENES TEODORO E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 937.866 – MG (2007/0070354-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : SILEIMAR CAMPOS DE ARAÚJO ADVOGADO : FRANCISCO ROGERIO MOREIRA BARQUETTE E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : JUTAHY MAGALHÃES NETO E OUTRO( S) EMENTA RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 951.260 – SC (2007/0110229-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : LIANE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO : RAPHAEL NEVES PICKLER RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 982.731 – MG (2007/0202924-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : SEBASTIÃO CIPRIANO ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 20.922 – MS (2007/0036591-1) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : ROSA PEREIRA DO CARMO (PRESA) ADVOGADO : MARIA AUXILIADORA C. BARUKI NEVES RECORRIDO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO EMENTA PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.324 – MT (2007/0257604-8) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) RECORRIDO : RODOLFO PAIER ADVOGADO : ALAN VAGNER SCHMIDEL E OUTRO(S) RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA PENAL – HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE MÉRITO QUE […]
