—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 970.317 – RJ (2007/0172953- 6) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS ADVOGADO : FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ MARCOS QUINTELLA E OUTRO(S) EMENTA IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 977.050 – SP (2007/0185799- 2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : EUROVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO : OSMAR CORRÊA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : PAULO ROBERTO VAZ FERREIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 979.028 – PE (2007/0192192- 5) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL GONÇALVES MOTA E OUTRO( S) AGRAVADO : FRUTIVALE FRUTICULTURA VALE DO SÃO FRANCISCO S/A ADVOGADO : GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE CND. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 983.602 – PR (2007/0206259-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : RONALDO GUSMÃO E OUTRO(S) RECORRIDO : ONÉZIO JOSÉ MEDEIROS ADVOGADO : EDMUNDO PEREIRA BITTENCOURT EMENTA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA. DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. I – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 994.582 – RJ (2007/0236595-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROCURADOR : LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA E OUTRO(S) RECORRIDO : PARKLAND DO BRASIL LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IPTU. NOTIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg na PETIÇÃO Nº 5.450 – RS (2007/0067937-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : AVIÁRIO CERVO LTDA E OUTRO(S) ADVOGADO : MAURICIO DAL AGNOL E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 577.173 – RS (2007/0205454-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ADEMIR A B CAMPO E OUTROS ADVOGADO : MAURICIO DAL AGNOL E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 771.184 – PR (2006/0111473-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : MARION E MARION LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARINO VALENTIM E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.472 – MG (2007/0003738-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : INDALÉCIO ALVAREZ PEREZ ADVOGADO : EDGARD MOREIRA DA SILVA AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : HELOIZA SARAIVA DE ABREU E OUTRO(S) AGRAVADO : ALESSANDRA SALDANHA LOPES GODINHO ADVOGADO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 746.232 – PR (2005/0070650-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : P F T PARANAGUÁ TERMINAIS DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO : MÁRIO MARCONDES LOBO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃOOCORRÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES PORTUÁRIOS […]
