—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 876.224 – RS (2006/0178557-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : NELSON LUIZ DE VASCONCELOS ADVOGADO : FLÁVIA DANIELA ESTEVES STACECHEN EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – DENÚNCIA ESPONTÂNEA – MULTA MORATÓRIA – TRIBUTO SUJEITO […]
—————————————————————- AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.889 – DF (2007/0131355-8) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : UNIÃO ADVOGADO : PERMÍNIA DIAS CARNEIRO AGRAVADO : PAULO BISPO DA SILVA ADVOGADO : EDER RICARDO FIOR IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE APRECIA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 931.576 – RS (2007/0048842-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : METALÚRGICA KONRATH LTDA ADVOGADO : WINICIUS ALVES DA ROSA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO À EXPORTAÇÃO. EXTINÇÃO. 1. A Primeira Seção, […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 552.076 – RS (2003/0084646-7) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE LAJEADO ADVOGADO : VENÂNCIO EUGÊNIO DIERSMANN E OUTRO( S) EMBARGADO : CREDFACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO ADVOGADO : ÂNGELO ARRUDA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. ISS. FACTO RING . EMBARGOS DE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 964.860 – RS (2007/0138564-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MAGALI THAÍS RODRIGUES LEDUR E OUTRO(S) EMBARGADO : EMECAN CONSTRUCOES MECANICAS LTDA ADVOGADO : ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 723.605 – PR (2005/0019398-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) RECORRIDO : ANTÔNIO KNUPP ADVOGADO : HELESSANDRO LUIS TRINTINALIO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 992.761 – MG (2007/0231113-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLAUDIA REGINA AM PEREIRA AGRAVADO : COMAE COMERCIO DE MADEIRAS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO : RICARDO ANTUNES OLIVEIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSO CIVIL – TRIBUTÁRIO – RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 462.579 – PR (2002/0091567-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : JOSÉ ALTINO PEREIRA TORRES ADVOGADO : JOVELINO ARTIFON EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : JAQUELINE MAGGIONI PIAZZA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 727.669 – SC (2005/0200329-4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS AGRAVANTE : IRIVALDO MEDEIROS E CÔNJUGE ADVOGADO : JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS E OUTRO(S) AGRAVADO : ONACLI LUIZ FABRIN E OUTRO ADVOGADO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 761.135 – PR (2005/0102793-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CÉSAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : SOLANGE BUENO WITT E OUTRO(S) INTERES. : ELSONI CONSTANTINO BENSO E OUTRO […]
