—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 931.216 – SP (2007/0173590-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO GRISI NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : EURICO DE NÓBILE ADVOGADO : NICANOR ROCHA SILVEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IRPF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 936.470 – RJ (2007/0059718-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FREDERICK B BURROWES E OUTRO(S) AGRAVADO : KEI ENGENHARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO : WALTER CARLOS DA CONCEICAO E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 941.015 – SP (2007/0080592-1) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO : VICTOR GUSTAVO S COVOLO E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IRPJ. CERTIDÃO NEGATIVA DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 944.639 – RJ (2007/0195024-6) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADA : RENATA DO AMARAL GONÇALVES E OUTRO(S) AGRAVADO : PREMIER COPACABANA HOTEL LIMITADA ADVOGADO : GILBERTO MIRANDA ROCHA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 949.511 – MG (2007/0106619-3) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : FUNDAÇÃO FELICE ROSSO ADVOGADO : DANIEL CARVALHO M DE ANDRADE E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : MARCELO CÁSSIO AMORIM REBOUÇAS E OUTRO(S) EMENTA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 953.569 – SP (2007/0116236- 3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : TÊXTIL TOCANTINS LTDA ADVOGADO : ELCIO CAIO TERENSE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 967.764 – RJ (2007/0160383- 9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE ADVOGADO : EDUARDO RODOLPHO M F DE CARVALHO E OUTRO(S) AGRAVADO : VERA LUCE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO : LUCÍOLA B D COELHO – DEFENSORA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 975.743 – SP (2007/0184549- 4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : VÂNIA PEREIRA ADVOGADO : OLGA GITI LOUREIRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADORA : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) EMENTA IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA UNILATERAL DO EMPREGADOR. VERBAS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 978.640 – SP (2007/0189958- 2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO( S) AGRAVADO : JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA MANGUEIRA E OUTROS ADVOGADO : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE E OUTRO( S) EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 982.202 – PR (2007/0203590-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : LIA CORREIA E OUTRO(S) RECORRIDO : NELSON RISSI ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA. DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. I – Este […]
