—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 689.554 – SC (2005/0107562-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : PITTOL CALÇADOS CONCÓRDIA LTDA E OUTRO(S) ADVOGADO : GILBERTO CASSULI E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MAURO LUCIANO HAUSCHILD E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – VIOLAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 868.819 – RJ (2006/0156563-7) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ROBERTO SARDINHA JUNIOR E OUTRO( S) RECORRIDO : VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO : CARLOS FRANCISCO PORTINHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 904.408 – SP ( 2007/ 0116276- 7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) AGRAVADO : MP LAVANDERIAS LTDA ADVOGADO : RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS E OUTRO( S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 887.908 – MS (2006/0171265-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ÁGUAS GUARIROBA S/A ADVOGADO : LEONARDO AVELINO DUARTE E OUTRO( S) RECORRIDO : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ORQUÍDEAS ADVOGADO : TELMA LÚCIA IMADA LEAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 282, DO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 978.674 – SP (2007/0188500-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : HOSP PHARMA MANIPULAÇÃO E SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO : FELIPE GUIMARÃES FREITAS E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CARLOS MIYAKAWA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 905.645 – BA (2006/0224283-6) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : AGROPECUÁRIA DONA SINHÁ LTDA ADVOGADO : VILOBALDO BASTOS DE MAGALHÃES E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.031 – RS (2007/0193162-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS IMPETRANTE : ADELAR JOSÉ DRESCHER ADVOGADO : CELSO RUI DOMINGUES E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO PRESIDENTE DA 6A TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E M E N T A MANDADO DE SEGURANÇA – ATO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 929.934 – SP (2007/0043145- 6) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E OUTRO(S) AGRAVADO : RODOPOSTO RUBI LTDA ADVOGADO : MARCOS ROBERTO DE SOUZA E OUTRO EMENTA TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 941.771 – SC (2007/0260892-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : NIVALDO DE PAULA LEMOS E OUTRO ADVOGADO : MIGUEL HERMÍNIO DAUX FILHO E OUTRO( S) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : CLÓVIS KONFLANZ E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 963.207 – DF (2007/0144629-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : DÉLIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : IVO EVANGELISTA DE ÁVILA E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EVERTON LOPES NUNES E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. […]
