—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 717.368 – PR (2005/0005712-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ CASTORINO FERREIRA ADVOGADO : JOSE ELI SALAMACHA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL – COBRANÇA – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL – NOTIFICAÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 652.263 – PR (2004/0053982-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : NEW DEAL ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO : LEONARDO DA COSTA E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO COELHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 814.072 – SP (2006/0020149-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : DÉBORA PEREZ TERENCIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚ- BLICA. DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 744.680 – MG (2005/0067093-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ADELAIDE MORAIS GUALTIERI ADVOGADO : MARCOS ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO( S) RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : RAIMUNDO DO SERRO MORENO E OUTRO( S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 888.359 – SP (2006/0207679-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL VIEIRA MENDES RECORRIDO : OCTÁVIO AUGUSTO BARBOSA GERBASI ADVOGADO : ARTHUR LONGOBARDI ASQUINI EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. FÉRIAS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 799.459 – MG (2005/0194070-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : DENISE MARIA CONTATTO E OUTRO ADVOGADO : JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR E OUTRO( S) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : MAURÍCIO BHERING ANDRADE E OUTRO( S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 914.883 – SP (2006/0203322-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÍGIA SCAFF VIANNA E OUTRO(S) RECORRIDO : HÉLVIO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO : LUÍS HENRIQUE SOARES DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 846.424 – PR (2006/0099173-7) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : ÁGUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO : TATIANA GRECHI E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 938.310 – RS (2007/0073550- 0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : LEANDRO DA CUNHA E SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : BRAZÃO DECORAÇÕES LTDA ADVOGADO : NEUSA STURMER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PENHORA. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 871.218 – SC (2007/0042931-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : NEGUYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO : GILBERTO CASSULI E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
