—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 900.585 – RJ ( 2007/ 0114528- 6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : GILSON CÉSAR BRAGA DI LUCCAS ADVOGADO : LARISSA DANTAS RUIZ E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. LEGITIMIDADE DO […]
—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.215 – RO (2007/0208653- 6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA – CAERD ADVOGADO : BRENO DIAS DE PAULA E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE EMENTA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 652.035 – RS (2004/0049747-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MÁRCIA PINHEIRO AMANTEA E OUTRO( S) RECORRIDO : JOE LUIZ SPERAFICO E OUTROS ADVOGADO : LEANDRO FRANCISCUS ZAMBRANO EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 752.664 – CE (2004/0010453-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ EDMUNDO BARROS DE LACERDA EMBARGADO : LABORATÓRIO ODALY SOARES LTDA ADVOGADO : ANA LAURA MELO DO NASCIMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 839.218 – RS (2006/0083229-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : KÁTIA ELISABETH WAWRICK E OUTRO( S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERES. : OMAR TEIXEIRA GONÇALVES EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 877.368 – SP (2007/0062662-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RICARDO RAGE FERRO E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 903.998 – SP (2006/0250095-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FRANCISCO IKEDA LTDA ADVOGADO : RICARDO LACAZ MARTINS E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – PIS – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 931.395 – DF (2007/0046586-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : LUIZ CARLOS PARO ADVOGADO : EDEWYLTON WAGNER SOARES RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ALINE VITALIS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 979.250 – SP (2007/0185042-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) RECORRIDO : HIDROLIGHT INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA – MICROEMPRESA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 969.137 – SC (2007/0169205-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : AUTO POSTO BALNEÁRIO LTDA ADVOGADO : CLETO GALDINO NIEHUES E OUTRO(S) AGRAVADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA ADVOGADO : FERNANDO DE LEMOS BASTO E OUTRO( S) E M E N T […]
