—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 920.416 – SP (2007/0139066-4) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : JORNAL DE BARRETOS COMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADOS : CECÍLIA BETANHO E OUTRO(S) LUIZ CARLOS BETANHO E OUTRO(S) AGRAVADO : ANTÔNIO CESAR GONTIJO DE ABREU ADVOGADO : SILVIO GONTIJO DE ABREU EMENTA CIVIL E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 697.718 – PR (2005/0127594-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) AGRAVADO : ABRELINO FABIANE ADVOGADO : CLECI MARIA DARTORA EMENTA TRIBUTÁRIO. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA. CONTRIBUIÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 936.731 – RS (2007/0185721-1) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : CRISTIANO ARBOGAST DA FONTOURA ADVOGADO : MARIANA PICCOLI LERINA E OUTRO(S) AGRAVADO : CARREFOUR ADMINISTRADORADE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 769.599 – RJ (2005/0116477-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : SOCIEDADE TÉCNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC S/A ADVOGADO : SEVERINO JOSÉ DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TATIANA P F WAJNBERG E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – MANDADO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 948.056 – RS (2007/0219705-7) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : DEBORA RITZEL PAIXÃO CÔRTES E OUTRO( S) JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S) AGRAVADO : EVA SILVA DA SILVA ADVOGADO : PAULO HENRIQUE MODENA HILLER E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 874.778 – SP (2006/0179906-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) AGRAVADO : JOSÉ HENRIQUE ADVOGADO : NELSON ESMERIO RAMOS E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL – PRESCRIÇÃO – TRIBUTO LANÇADO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 957.035 – SP (2007/0239851-5) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : THIAGO RAMOS PIGNALOSA ADVOGADO : ANA PAULA MARTINS PENACHIO AGRAVADO : LUIS FERNANDO LOBÃO MORAIS ADVOGADO : LUCIANA CAETANO MORAES E OUTRO( S) INTERES. : GIÓRGIO PIGNALOSA ADVOGADO : DENISE FINOCCHIARO PIGNALOSA […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 345.576 – RJ (2003/0012823-7) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES EMBARGANTE : CREDIMUS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A ADVOGADOS : ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES E OUTRO(S) EMBARGADO : DIVERJ DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO ESTADO […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 21.123 – PR (2007/0081592-9) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : MÁRCIO AURÉLIO DA SILVA ADVOGADO : JOSÉ DE OLIVEIRA PAES E OUTRO RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 297, DO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 83.613 – SC (2007/0091398- 0) R E L ATO R A : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA A U TO R : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : CLEBER RODRIGUES DUARTE S U S C I TA N T E : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE CRICIÚMA – SJ/SC S […]
