—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 70.393 – MT (2006/0251784-6) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : ELIELSON LOPES DA SILVA ADVOGADO : MAURO AUGUSTO LAURINDO DA SILVA E OUTRO(S) IMPETRADO : SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PA C I E N T E : […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 85.969 – BA (2007/0150832-7) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : RUI SOUZA NUNES IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PA C I E N T E : ANDRÉ SANTOS OLIVEIRA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 903.821 – RS (2006/0255697-3) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ AGRAVANTE : CARMEN IVANI PAIVA E OUTROS ADVOGADO : THIAGO CECCHINI BRUNETTO E OUTRO( S) AGRAVADO : UNIÃO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESTAQUE DE HONORÁRIOS PACTUADOS EM NOME DO CAUSÍDICO. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 31.802 – SP (2003/0207106-4) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : LUCIANA ROSA PINHEIRO RODRIGUES – PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPETRADO : TERCEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : MARCELINO PEREIRA RAMOS EMENTA HABEAS […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 54.854 – RJ (2006/0034891-8) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : SALVADOR CONTI TAVARES IMPETRADO : QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PA C I E N T E : EVANDRO JOSÉ DOS PASSOS JUNIOR EMENTA HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 89.969 – SP (2007/0209177-1) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : RENATO CRISTIAM DOMINGOS IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PA C I E N T E : ABDUL SALIH (PRESO) PA C I E N T E : SALIM […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 724.686 – RJ (2005/0021617-3) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI EMBARGANTE : ELIANE MARTINI CLARO E OUTRO ADVOGADO : NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES E OUTROS EMBARGADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROCURADOR : ANA PAULA SERAPIÃO E OUTROS EMENTA ADMINISTRATIVO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 936.941 – RJ (2007/0047881-9) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIANA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO : SEBASTIÃO DE SOUZA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ENUNCIADO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 854.014 – PR (2006/0283535-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO ADVOGADO : JOSE AUGUSTO ARAUJO DE NORONHA E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE MARINGÁ ADVOGADO : FÁBIO RICARDO MORELI E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 974.304 – PR (2007/0164749-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRENTE : HAYAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO( S) RECORRIDO […]
