STJ, HABEAS CORPUS Nº 91.649 – SP (2007/0232508-8), Relator Ministra Laurita Vaz , Julgado em 03/24/2008
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 91.649 – SP (2007/0232508-8) R RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : GENIVALDO DA SILVA E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : GILIAR LOPES RESENDE (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA […]