—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 60.313 – RS (2006/0056653-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN A U TO R : UNIÃO RÉU : MAC DINHOS LANCHES LTDA S U S C I TA N T E : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A REGIÃO S U S C I TA D O […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 721.187 – CE (2005/0014106-5) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : JOSÉ CLÁUDIO DE GODOY E VASCONCELOS JÚNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : M DIAS BRANCO S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA ADVOGADO : DANIELA […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 479.708 – MG (2005/0182643-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : TANGARÁ AGRO FLORESTAL LTDA E OUTROS ADVOGADO : RUI BATISTA MENDES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : WAGNER PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 851.540 – MG (2006/0100054-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÍLIAN DA COSTA TOURINHO E OUTRO( S) EMBARGADO : GRACIMAR BRAGATTO ADVOGADO : RÉGIS ANDRÉ E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – FAZENDA PÚBLICA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 861.691 – PR (2007/0149555-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MIYAMOTO OBARA E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 923.087 – RS (2007/0023999-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO COLETTO POHLMANN EMBARGADO : ODERICH IRMÃOS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE SCHLEE GOMES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DO ART. 535 […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.109 – RJ (2007/0145480-5) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) A U TO R : EDIR RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO : JOÃO DA SILVA SIQUEIRA RÉU : UNIÃO S U S C I TA N T E : JUÍZO FEDERAL DA 1A […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 955.495 – SP (2007/0200195-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANA CRISTINA LEITE ARRUDA E OUTRO( S) AGRAVADO : CHS COOLERS AND HEATERS SYSTEMS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : ANDREA DA SILVA CORREA E […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 662.256 – RN (2004/0069633-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : CIDA CENTRAL DE INDUSTRIALIZACAO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO : IVAN DE SOUZA CRUZ E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS ALEXANDRE TAVARES MARQUES MENDES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 986.628 – RS (2007/0214424-6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : DARCI BALBINOT ADVOGADO : LUCIANE SANTIN AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : BIANCA GALANT BORGES E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO – TELEFONIA – CONTRATO – CONCESSIONÁRIA – ASSINATURA BÁSICA MENSAL – LEGALIDADE DA COBRANÇA […]
