—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 83.272 – SP (2007/0114658-7) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : DENIS VIOLA DA SILVA EMENTA CRIMINAL. HABEAS CORPUS. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 518.139 – MG (2003/0077809-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : DOOR S DISTRIBUICAO E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO : SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTRO(S) EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 726.877 – AL (2005/0028974-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ EDMUNDO BARROS DE LACERDA E OUTROS RECORRIDO : AYRTON BATINGA DE MENDONÇA E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ ARNÓBIO DAMASCENO ALVES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 807.757 – RS (2006/0001784-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA UFSM/RS PROCURADOR : ELVIRA VILLEN ALMUDI E OUTROS RECORRIDO : ANITA CHERLY DE OLIVEIRA LOBO RODRIGUES ADVOGADO : DANIEL RAVAZI SAURIN E OUTRO EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. CÔNJUGE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 852.246 – SP (2007/0008996-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : INDUSTRIAL E COMERCIAL FOUAD MATTAR S/A ADVOGADO : LUIS TELLES DA SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : REGINA MARIA SARTORI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 878.328 – SP (2007/0065063-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ALEXANDRE JUOCYS E OUTRO AGRAVADO : IMPORTADORA DE MÁQUINAS UNICOM LTDA ADVOGADO : ISAC M BOIMEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 544, […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 919.549 – SP (2007/0014630-5) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JÚLIO CÉSAR CASARI E OUTRO(S) EMBARGADO : THERBA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ADVOGADO : MAURÍCIO JOSÉ BARROS FERREIRA EMENTA TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINSOCIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. APLICAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 944.618 – SC (2007/0091989-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : MORETTI AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO : NILTON ANDRÉ SALES VIEIRA E OUTRO( S) RECORRIDO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : ANGELA CRISTINA PELICIOLI E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS. FATO GERADOR […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 956.661 – DF (2007/0116418-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : DEVALDE SANTANA DE ASSIS ADVOGADO : HERNANE RODRIGUES FREIRE E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TERMOS DE ADESÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 830.575 – RS (2006/0231898-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : ROGÉRIO RAUGUST E OUTRO ADVOGADO : ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO AGRAVADO : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADOS : CLÁUDIO SCHAUN DE BITTENCOURT E OUTRO(S) SIRLEI MARIA RAMA […]
