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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 837.562 – SP (2006/0071743-2), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 837.562 – SP (2006/0071743-2) R RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : KIZAHY E WRONOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO : WLADYSLAWA WRONOWSKI E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS ALVES TAVARES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO COFINS ISENÇÃO SOCIEDADE CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LEI COMPLEMENTAR […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 748.635 – RN, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 748.635 – RN (2005/0075605-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR : FRANCISCO IVO CAVALCANTI NETTO E OUTRO(S) EMBARGADO : MANOEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO : JOÃO FREIRE DA COSTA E OUTRO EMENTA EMBARGOS DE […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 903.363 – SP (2006/0252962-4), Relator Ministro Carlos Fernando , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 903.363 – SP (2006/0252962-4) RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) EMBARGADO : TATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO : THOMAS BENES FELSBERG E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSÃO […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.969 – SP, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.969 – SP (2007/0032837-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : HUMBERTO GOUVÊIA E OUTRO(S) AGRAVADO : LOJA DO CONSTRUTOR DE MATÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO […]

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STJ, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 88.469 – SC (2007/0177446-6), Relator Ministro Aldir Passarinho Junior , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 88.469 – SC (2007/0177446-6) R RELATOR : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AUTOR : ANTÔNIO SANGALETTI ADVOGADO : MAURO FELIPPE RÉU : GAMA MINERAÇÃO S/A ADVOGADO : EDSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(S) SUSCITANTE : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIÃO SUSCITADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 927.708 – RS, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 927.708 – RS (2007/0038605-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : MARIA DALBOSCO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 809.583 – PI (2005/0215066-0), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 809.583 – PI (2005/0215066-0) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ESTADO DO PIAUÍ PROCURADOR : JOÃO EMÍLIO FALCÃO COSTA NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : GUADALAJARA S/A – INDÚSTRIA DE ROUPAS ADVOGADO : JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 461.375 – SC (2002/0114704-5), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 461.375 – SC (2002/0114704-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : PATRÍCIA VARGAS LOPES E OUTRO(S) RECORRIDO : CHAPECÓ COMPANHIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS ADVOGADO : IZAIAS AURÉLIO MEZADRI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 856.057 – RJ (2006/0118303-4), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 856.057 – RJ (2006/0118303-4) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : CLAUDIO DERRE TORRES ADVOGADO : ALUIZIO MARQUES MENDES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 769.172 – PR, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 769.172 – PR (2005/0120646-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : PARANAGUÁ PILOTS SERVIÇOS DE PRATICAGEM S/C LTDA ADVOGADO : GILBERTO LUIZ DO AMARAL E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SÉRGIO KARKACHE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]