—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 852.730 – RS (2006/0259373-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : FIAT ALLIS LATINO AMERICANA LTDA ADVOGADO : SADI BONATTO E OUTROS EMBARGADO : BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO : AYRTON LIMA FREITAS E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.086 – PR (2007/0224925-5) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO( S) RECORRIDO : ILSON JOÃO PEREIRA ADVOGADO : ERALDO LACERDA JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL”. NATUREZA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 59.266 – PB (2006/0008897-9) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO( S) EMBARGADO : JOSÉ DE ANCHIETA FONSECA ADVOGADO : ROSENO DE LIMA SOUSA INTERES. : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 974.536 – MT (2007/0180689-7) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : LEA SCHWERY ABDALLA E OUTROS ADVOGADO : SEBASTIÃO DO ESPÍRITO SANTO NETO E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 535 […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 464.885 – MG (2006/0193452-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO E OUTRO( S) EMBARGADO : ZULEIKA MOTTA E SILVA GONÇALVES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 986.839 – RS (2007/0216603-3) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : GISLAINE MARIA DI LEONE E OUTRO(S) RECORRIDO : MANOEL ALVEZ TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO : NEIVA MARIA DA SILVA BARRUFI ADIB E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REPETIÇÃO DE […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 642.199 – DF (2005/0129070-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTHUR CÉSAR DE MOURA PEREIRA E OUTROS EMBARGADO : ALBERTO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 998.076 – RS (2007/0223512-9) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO(S) RECORRIDO : TÂNIA JUSSARA SASSO DE OLIVEIRA ADVOGADO : ANAURY SPERB BARRETO EMENTA TRIBUTÁRIO FGTS VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC SÚMULA 284/STF DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ALEGAÇÕES GENÉRICAS […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.506 – MA (2007/0156566-6) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES A U TO R : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : NELSON BUGANZA JUNIOR E OUTRO(S) RÉU : MARIA DOMINGAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO : CARLOS LACERDA RODRIGUES NASCIMENTO RÉU : ROBERTO MOREIRA LIMA ADVOGADO : GILSON […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.010.953 – MG (2007/0279828-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : NEDY SIMOES E OUTROS ADVOGADO : CÉLIA PIMENTA BARROSO PITCHON E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO FGTS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE INCIDÊNCIA DA SÚMULA […]
