—————————————————————- EDcl no AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 870.425 – SP (2006/0161085-1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) EMBARGADO : LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR ARNALDO BUAINAIN S/C LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 888.264 – RJ ( 2006/ 0205114- 8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EMPRESARIAL DO CEARÁ LTDA GAMEC ADVOGADO : DAGOBERTO JOSÉ STEINMEYER LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : ALEXANDER ALI SHAH […]
—————————————————————- EDcl no RCDESP no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 899.811 – SP (2007/0131864-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : MATÃO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS LTDA ADVOGADO : TATIANE THOMÉ E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 908.008 – PR (2007/0154095-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ECCOS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E CONSULTORIA MÉDICA LTDA ADVOGADO : MARCELO MOREIRA MONTEIRO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) EMENTA CONSTITUCIONAL E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 913.249 – SP (2007/0135634-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO( S) AGRAVADO : MAC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO : GUILHERME DINIZ ARMOND E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 922.487 – PR (2007/0149442-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : ELENIZA DO ROCIO DE SOUZA ADVOGADO : REALINA P CHAVES BATISTEL E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CESAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 930.638 – SP (2007/0154509-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A ADVOGADO : JULIANA ARISSETO FERNANDES E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : REGINA MARIA SARTORI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 933.057 – SP (2007/0175472-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : REGINA TAMAMI HIROSE E OUTRO(S) AGRAVADO : DEONÍSIO FRESSA E OUTRO ADVOGADO : LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 939.534 – BA (2007/0075848-2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) AGRAVADO : AGNALDO RAMOS GOMES ADVOGADO : EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO E OUTRO EMENTA DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. CAUTELAR. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 942.498 – SP (2007/0084948- 0) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : USINA COLOMBO S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL ADVOGADO : JESUS GILBERTO MARQUESINI E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO(S) EMENTA IPI. CANA-DE-AÇÚCAR. CREDITAMENTO. POSSIBILIDADE. SAFRA DE 1995 A 1997. INSTRUÇÃO […]
