—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9.594 – DF (2004/0036510-1) R E L ATO R : MINISTRO PAULO MEDINA EMBARGANTE : ELISABETE SOARES DE ARAUJO ADVOGADO : ELISABETE SOARES DE ARAÚJO (EM CAUSA PRÓPRIA) EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA EMBARGADO : DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 529.918 – MG (2003/0071273-3) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA EMBARGANTE : DIONÍSIO MATOSO GUIMARÃES ADVOGADA : ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : WANJA MEYRE SOARES DE CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 727.079 – SE (2005/0028815-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : OTÁVIO GUIMARÃES PAIVA NETO E OUTRO( S) RECORRIDO : CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO : MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGÃO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS. SÚMULA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 856.018 – PI (2006/0116003-5) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : F C DA C (INTERNADO) ADVOGADO : ELISABETH MARIA MEMÓRIA AGUIAR – DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ EMENTA ECA. RECURSO ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA DO MENOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA UNIDADE DE CUMPRIMENTO […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 918.388 – RJ (2007/0153002-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : PAULO DE TARSO COSCARELLI ADVOGADO : ELIEL SANTOS JACINTHO E OUTRO(S) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 906.489 – SP (2007/0088554-0) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : SÉRGIO ANTONINI ADVOGADO : CESAR SOARES MAGNANI E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TEMPESTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nos feitos criminais, o prazo para a interposição do agravo de instrumento contra […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 628.806 – DF (2005/0076119-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR : AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS E OUTRO( S) EMBARGADO : VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE ADVOGADO : ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD E OUTRO(S) INTERES. […]
—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.522 – RJ (2007/0275996-2) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : SEBASTIÃO RODRIGUES LIMA ADVOGADO : MARIA CARMEM BECKER LIMA HEES AGRAVADO : IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PROPOSTA PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. JURISDIÇÃO DO […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 745.547 – PR ( 2005/ 0114373- 8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : COMERCIAL DE VEÍCULOS TANNO LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ CARLOS COSTA LOCH E OUTROS EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 83.882 – SP (2007/0124329-8) R RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : FÁBIO ROCHA CAGLIARI IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MARCOS ROBERTO GOMES FERREIRA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. ART. 112 DA LEP NA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI […]
