—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 841.823 – MS (2006/0071176-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : CARLOS RENATO SILVA SOUZA E OUTRO( S) RECORRIDO : UNIÃO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO : LUIZ EDUARDO PRADEBON E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DO […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 910.052 – SP (2006/0272342-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : I T C INSTITUTO DE TRATAMENTO DE CALCULO DE PRESIDENTE PRUDENTE S/C LTDA ADVOGADO : OSVALDO SIMÕES JUNIOR EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÉLIA REGINA DE LIMA E OUTRO(S) […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 934.873 – SE (2007/0055009-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) RECORRIDO : ELIAS JOSÉ DA SILVA ADVOGADO : BRUNO MARCOS GUARNIERI E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTO. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 981.638 – MG (2007/0201187-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG E OUTRO ADVOGADO : HUMBERTO GOMES MACEDO E OUTRO( S) RECORRIDO : ELIZABETH FIALHO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO : ROSIANE FERREIRA DUARTE […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.166 – RJ (2007/0132029-5) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ A U TO R : UNIÃO RÉU : TABELIÃO E OFICIAL DE REGISTRO DE CONTRATO MARÍTIMO DELEGATÁRIO ALOIR MELCHIADES DE SOUZA ADVOGADO : EMANUEL OLIVEIRA MORAES E OUTRO( S) S U S C I TA N […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.818 – DF (2006/0097941-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA IMPETRANTE : FLORENTINO DELFINO DE CARVALHIO ADVOGADO : MIGUEL WILSON DE SOUZA E OUTRO IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECLARAÇÃO DE ANISTIA POLÍTICA. EFEITOS RETROATIVOS. […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 758.090 – RS (2006/0106888-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : COMIL CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA ADVOGADO : MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA CRÉDITO-PRÊMIO. IPI. DECRETOS-LEIS NS. 491/69, […]
—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.844 – MG (2007/0117063-1) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE LAVRAS ADVOGADO : ERICO ANDRADE E OUTRO(S) AGRAVADO : AEROCLUBE DE LAVRAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PERICULUM IN MORA NÃO EVIDENCIADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Não-configurado pressuposto específico da ação cautelar, há de […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 725.154 – PR (2005/0198432-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA ADVOGADO : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 883.597 – SP (2006/0192892-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MELLO DE BRITO E OUTRO( S) EMBARGADO : ELETRO MÁQUINAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO : LUDIMILA MAGALHÃES DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL […]
