—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 447.377 – SP (2002/0085922-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : DIAS MARTINS S/A MERCANTIL E INDUSTRIAL ADVOGADO : JOSÉ YUNES E OUTRO(S) RECORRENTE : MUNICÍPIO DE OSASCO PROCURADOR : ANA CRISTINA GUIDI E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA PROCESSO CIVIL – RECURSO ESPECIAL – ADMISSIBILIDADE […]
—————————————————————- EDcl na AÇÃO PENAL Nº 488 – SP (2007/0111315-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : A M ADVOGADO : ÁLVARO BERNARDINO E OUTRO(S) EMBARGADO : L C F F ADVOGADO : JOSÉ LEOVEGILDO OLIVEIRA MORAIS EMENTA AÇÃO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VOTOS NÃO CONSTANTES DO ACÓRDÃO. JUNTADA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 760.846 – RS (2005/0099215-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : CARDIO NEFROCLINICA DELTA LTDA E OUTRO ADVOGADO : ANGELO AUGUSTO BUSSOLLETTI CHIATTONE E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.182 – MG (2004/0130769-0) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) EMBARGANTE : JOSÉ DA SILVA ABRANTES EMBARGANTE : PAULO DA CRUZ ALVES LOPES EMBARGANTE : GENÉSIA MARTA ALVES CAMELO EMBARGANTE : JOSÉ MÁRCIO MESQUITA CARVALHAIS EMBARGANTE : NORMA VALÉRIA SANTOS SIQUEIRA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 885.816 – SP (2007/0084271-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : EUNICE SEVERINO E OUTROS ADVOGADO : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ E OUTRO( S) AGRAVADO : UNIÃO INTERES. : GUARACI BERTOLDO TAVARES E OUTROS EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – PASEP – CORREÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 686.495 – RS (2004/0141033-3) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : AMÉRICO MARTINI – SUCESSÃO ADVOGADO : ROBERTO BELTRÃO RIZK E OUTRO RECORRIDO : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 955.510 – RS (2007/0120469-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : NAILDE TOSO MANDELLI E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA E […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 868.183 – RS (2006/0152141-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE PROCURADOR : ADRIANA DOS SANTOS ROCHA MARSIAJ OLIVEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : TRANSPORTE COLETIVO GLORIA LTDA ADVOGADO : WOLMAR FRANCISCO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.801 – DF (2007/0180184-7) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. I – A fundamentação posta na […]
—————————————————————- EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 901.971 – SP (2007/0134017-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE SANTOS PROCURADOR : RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES E OUTRO(S) EMBARGADO : FRANCISCO AFFONSO – ESPÓLIO E OUTRO ADVOGADO : DILMAR DERITO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS […]
