—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 709.004 – MG (2005/0157333-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DE MINAS GERAIS E OUTROS ADVOGADO : PAULO NONATO PASSINI E OUTRO(S) AGRAVADO : SINDICADO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIARIO DE […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 70.717 – SP (2006/0202597-1) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) A U TO R : SIDNEY RAMOS RIBEIRO ADVOGADO : ISABEL T G COIMBRA E OUTRO(S) RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS S U S C I TA N […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 784.928 – RJ (2005/0160352-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROCURADOR : MARCELO GOMES LOPES E OUTRO(S) RECORRIDO : PROJEX LTDA ADVOGADO : BRUNO GOMES DE MELO E OUTRO(S) RECORRIDO : ADAILCE BRAGA PEREIRA ADVOGADO : ILTON AMARO DA SILVA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 792.785 – SC (2005/0172329-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE TUBARÃO ADVOGADO : LETÍCIA BIANCHINI DA SILVA E OUTRO( S) EMBARGADO : FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO : ADEMAR MADEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 853.330 – GO (2006/0281669-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS PROCURADOR : ANDREIA DE ARAÚJO INÁCIO ADOURIAN E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 876.820 – RJ (2006/0175330-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : HUMBERTO LOUREIRO ADVOGADO : GABRIELA FERNANDES DE ARAÚJO E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FLÁVIO MARTINS RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO VIA FAX. ENTREGA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 880.857 – RS (2007/0091095-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : GUANABARA HOTÉIS LTDA ADVOGADO : RODRIGO CRIPPA BRANDÃO E OUTRO( S) AGRAVADO : UNIÃO AGRAVADO : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ADVOGADO : IURE CASAGRANDE DE LISBOA E OUTRO( S) AGRAVADO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 893.908 – SP (2007/0084147-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : SÃO PAULO CORRETORA DE VALORES LTDA ADVOGADO : MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EMILIE MARGRET H NETTO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 933.663 – RJ (2006/0244199-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CREA/RJ ADVOGADO : RENATO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO( S) AGRAVADO : PRO GENIE SERVIÇOS DE INSTALACÕES LTDA E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 950.087 – DF (2007/0196523-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FÁBIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C ADVOGADO : FÁBIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E […]
