—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 886.457 – RJ (2006/0199821- 1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CESAR MACIEL RODRIGUES E OUTRO( S) AGRAVADO : ALFREDO ALVES DE ABREU E OUTRO( S) ADVOGADO : GARY DE OLIVEIRA BON-ALI E OUTRO( S) INTERES. : ESTADO DO RIO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 973.980 – RS (2007/0182547-6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : TEREZINHA PIZZOLI BAVARESCO ADVOGADO : LUCIANE SANTIN E OUTRO(S) AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : BIANCA GALANT BORGES E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO – TELEFONIA – CONTRATO – CONCESSIONÁRIA – ASSINATURA BÁSICA MENSAL – […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 903.338 – SP (2006/0254756- 9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : PROENGE ENGENHARIA DE PROJETOS S/C LTDA ADVOGADO : RICARDO OLIVEIRA GODOI E OUTRO(S) AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO(S) AGRAVADO : OS MESMOS EMENTA TRIBUTO SUJEITO […]
—————————————————————- AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.757 – DF (2007/0082298-2) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : OMAR JOSÉ BADDAUY ADVOGADO : OMAR JOSÉ BADDAUY (EM CAUSA PRÓ- PRIA) E OUTROS IMPETRADO : PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA Nº […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 927.702 – MS (2007/0033901-4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A – ENERSUL ADVOGADO : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO DE EDUCAÇÃO EURÍPEDES BARSANULFO ADVOGADO : JOÃO ROBERTO GIACOMINI E OUTRO EMENTA […]
—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 891.367 – RS (2007/0052990-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : COOPERATIVA ARROZEIRA PALMARES LTDA ADVOGADO : JULIANA SARMENTO CARDOSO E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 958.421 – PR (2007/0128142-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : OAP OFTALMOLOGISTAS ASSOCIADOS DO PARANA SOCIEDADE COMERCIAL LTDA ADVOGADO : RODRIGO DO AMARAL FONSECA E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TERESINHA BORGES GONZAGA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 855.687 – RS (2006/0079806-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE ANACLETO LOPES E OUTRO(S) EMBARGADO : COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL ADVOGADO : JAMES J MARINS DE SOUZA E OUTRO( S) EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. AFASTAMENTO. […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.903 – DF (2005/0128903-6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS IMPETRANTE : EDITE MARIA DE JESUS ADVOGADO : ELSON ANTUNES SANTANA IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – MANDADO DE SEGURANÇA – FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 945.965 – SP (2007/0207259-7) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : HONOLULU MOTEL LTDA ADVOGADO : WALTER AROCA SILVESTRE AGRAVADO : AGNALDO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO : RENATA CHRISTINA BRAMBILLA E OUTRO( S) EMENTA Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Intempestividade. Prazo. […]
