—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 966.206 – PE (2007/0154610- 4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FREDERICO DAMASIO DE CARVALHO ADVOGADO : RICARDO J L PRAGANA FILHO E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DOS […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 975.316 – SP (2007/0184711-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : ESTUDOS TÉCNICOS E PROJETOS ETEP LTDA ADVOGADOS : JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTRO( S) SANDRA AMARAL MARCONDES E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 978.498 – MG (2007/0184639-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : DIONE BATISTA RIBEIRO NOGUEIRA ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : LUCIANO AZEVEDO CALDAS E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 982.187 – PR (2007/0203587-1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : REGINA CRISTINA FERREIRA DE LIMA VIEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : MÁRCIA MULER DA SILV A ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA. DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 991.271 – RJ (2007/0227891-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ADVOGADO : LUIZ CARLOS R VELLOZO E OUTRO(S) RECORRIDO : HINDEMBERG MARIO DARUJ ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IPTU. NOTIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 369.220 – PR (2001/0135130-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : PAVEMA VEÍCULOS MÁQUINAS PARANÁ S/A E OUTROS ADVOGADO : FLÁVIO ZANETTI DE OLIVEIRA E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUÍS ALBERTO SAAVEDRA E OUTROS EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.725 – SP (2007/0158393-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI A U TO R : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIARIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ADVOGADO : ELIANE BARREIRINHAS DA COSTA E OUTRO(S) RÉU : HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 683.257 – MG (2006/0149740-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADORA : DAYSE MARIA ANDRADE ALENCAR E OUTRO(S) EMBARGADO : VANDEMAR LUIZ DA SILVA – ESPÓLIO ADVOGADO : SÉRGIO ANTÔNIO DE PAULA EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. DEPÓSITO INICIAL. INCIDÊNCIA […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 924.950 – SE (2007/0256696-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR : ANDRÉ LUÍS SANTOS MEIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : MARIA DEUZINHA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO : ANA ANGÉLICA COSTA ARAGÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 711.714 – MG (2004/0179480-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : ORGANIZAÇÕES MANOEL BERNARDES LTDA ADVOGADO : RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. […]
