—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.291 – SP (2007/0065851-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) AGRAVADO : HOSPITAL MONTREAL S/A E OUTRO ADVOGADO : MAURÍCIO CÉSAR PUSCHEL E OUTRO( S) EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 893.528 – SP (2006/0219262-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MELLO DE BRITO E OUTRO( S) AGRAVADO : ITOGRASS AGRÍCOLA LTDA ADVOGADO : RICARDO OLIVEIRA GODOI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PIS. PRESCRIÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 904.684 – SP (2007/0108785-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : COMPANHIA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL SANTA ADELAIDE ADVOGADO : HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 909.890 – SP (2006/0227772-6) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELIZZARO DE LORENCI CANCALLIER E OUTRO(S) EMBARGADO : SKINA MAGAZINE LTDA ADVOGADO : MARCELO VIDA DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PRETENSÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 917.011 – DF (2007/0146996-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : PANIFICADORA CAFÉ EXPRESSO E OUTRO ADVOGADO : CLÁUDIA SIMONE PRAÇA PAULA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CASTRUZ CATRAMBY COUTINHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 925.400 – RJ (2007/0162396-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR : FRANCISCO SIQUEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : DOMINGOS AUGUSTO GERMANO XISTO DA CUNHA ADVOGADO : JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO […]
—————————————————————- EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 931.080 – SP (2007/0165733-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO : MÁRCIO VIEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO( S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PROCURADOR : LUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 935.924 – RS (2007/0063395-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : ORSEG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA/ ADVOGADO : SHIRLEY HENN E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE ATIVOS […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 940.555 – SP (2007/0077865-3) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDREA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO( S) EMBARGADO : STARLUX EQUIPAMENTOS INDÚSTRIAIS LTDA ADVOGADO : LUIZ LOUZADA DE CASTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRETENSÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 944.507 – PE (2007/0092328-0) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : PMPAR S/A ADVOGADO : JOSÉ FERREIRA DE SOUZA E OUTRO( S) EMENTA CIVIL. LAUDÊMIO. CISÃO DE SOCIEDADES. INEXIGIBILIDADE. 1. A cisão não é forma onerosa de sociedade. Caracteriza, apenas, sucessão entre pessoas jurídicas, sem que o patrimônio […]
