—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 868.892 – RN (2006/0155562-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR : JACQUELINE MAIA ROCHA BEZERRA E OUTRO(S) EMBARGADO : R M R DE L (MENOR) E OUTROS REPR.POR : MARIA ELIANE RODRIGUES ADVOGADO : DANIEL ALVES PESSÔA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 953.974 – RS (2007/0216695-5) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : MARIA TERESA BASTIANI CALLEGARO ADVOGADO : GUILHERME LUZ ALVES E OUTRO(S) AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S) EMENTA COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 948.050 – MT (2007/0097591-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADOR : JENZ PROCHNOW JUNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : DOEHIL E ECHERT LTDA ADVOGADO : ADRIANO CARRELO SILVA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PAUTA FISCAL – […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 20.744 – GO (2006/0277012-5) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER EMBARGANTE : LUIZ ROBERTO CASTILHO DE OLIVA ADVOGADO : RENATO GONCALVES DA SILVA E OUTRO EMBARGADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 75.170 – MG (2006/0254968-0) R E L ATO R A : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA A U TO R : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : FIAT AUTOMÓVEIS S/A S U S C I TA N T E : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.168 – RO (2006/0255162-0) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER EMBARGANTE : JANE FÉLIX VIANNA AURELIANO ADVOGADO : FÁBIO JOSÉ REATO E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR : SÍLVIO DE JESUS GONÇALVES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FIM […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 795.367 – SP (2005/0182475-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : COOPERSERVICE COOPERATIVA DE SERVIÇOS DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : ÁLVARO TREVISIOLI E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 83.575 – SP (2007/0119470-4) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : JOÃO CÉSAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO – PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : V T DA S (MENOR) EMENTA HABEAS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 880.271 – DF (2006/0129909-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ NILSON CONSTANTINO ZUGAIR E OUTROS ADVOGADO : NELSON GOMES DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 86.277 – SP (2007/0154619-0) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : LIANE LINDQQUER XAVIER – DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : CLÁUDIO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (PRESO) EMENTA EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. COMUTAÇÃO […]
