—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 884.283 – DF (2007/0019156-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ANA MARIA DE JESUS AFFONSO MARISCAL E OUTRO(S) ADVOGADO : CARLA LOUZADA MARQUES E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IARA ANTUNES VIANNA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- MEDIDA CAUTELAR Nº 12.726 – SP (2007/0087134-8) R RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO REQUERENTE : DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A ADVOGADO : JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E OUTRO(S) REQUERIDO : CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A ADVOGADO : CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER E OUTRO(S) EMENTA PENHORA SOBRE O […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 768.397 – RS ( 2005/ 0119602- 0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS PEDRO OBINO JÚNIOR LTDA ADVOGADO : GUILLERMO ANTÔNIO ARAÚJO GRAU E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : HOMERO SO JOBIM NETO E OUTRO(S) […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 709.725 – PR (2004/0175351-4) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : RENTAUTO LOCADORA DE VEÍCULOS ADVOGADO : JULIO ASSIS GEHLEN E OUTRO RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ADVOGADO : CLÁUDIO SOCCOLOSKI E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 639.798 – PB (2004/0017793-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : JORGE ANDRADE DE MEDEIROS E OUTRO( S) RECORRENTE : VIPEX CONFECÇÕES S/A E OUTRO ADVOGADO : RHÚBIA LACERDA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : OS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.007.549 – PB (2007/0270084-8) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(S) RECORRIDO : ODETE MORAES DE A BARBOSA ADVOGADO : MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL”. […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 789.946 – RJ (2006/0114560-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO : CÂNDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E OUTRO(S) AGRAVADO : FERNANDO COELHO COSTA ADVOGADO : THIAGO NADER PASSOS EMENTA PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 760.530 – PR (2005/0101180-9) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : IMCOPA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA E FILIAL(IS) ADVOGADO : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 854.324 – SP (2006/0130456-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARI DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) AGRAVADO : OLÍMPIO CAMPAGNOLLO – ME ADVOGADO : MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTILHO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL – […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 903.385 – RJ (2007/0121925-8) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO : ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ROGERIO LEITE LOBO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO […]
