—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 843.217 – SP (2007/0101264-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : CONTEC CORRETORES DE SEGUROS LTDA E OUTRO ADVOGADO : LAERTE POLLI NETO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SANDRO BRITO DE QUEIROZ E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 997.725 – SP (2007/0246945-4) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : INDÚSTRIAS MANGOTEX LTDA ADVOGADOS : FERNANDA CHRISTINA LOMBARDI E OUTRO(S) NELSON LOMBARDI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : FABÍOLA TEIXEIRA SALZANO E OUTRO(S) EMENTA ICMS. BASE DE CÁLCULO. LEI ESTADUAL Nº […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 419.719 – RS (2002/0029053-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMBARGANTE : ISABELA S/A PRODUTOS ALIMENTÍ- CIOS ADVOGADO : SÔNIA MARIA ALBRECHT KRAEMER E OUTRO(S) EMBARGADO : OS MESMOS EMENTA RECURSO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.012.454 – MG (2007/0288414-9) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : GRAND BUFFET WILSON LTDA ADVOGADO : ADRIANA FERREIRA PEREIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DISCRIMINAÇÃO DOS PULSOS ALÉM DA FRANQUIA. OBRIGATORIEDADE A PARTIR […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 514.856 – RS (2003/0044922-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : VILFREDO KUTTER E OUTRO(S) ADVOGADO : LEONARDO BARCELLOS MORAES E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RÔMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 770.972 – GO (2005/0106293-0) RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) EMBARGANTE : COMPAINHA ENERGÉTICA DE GOIÁS – CELG ADVOGADO : EDSON SOARES DE SOUZA LIMA E OUTRO(S) Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 120 Brasília, terça-feira, 15 de abril […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 640.909 – PR (2004/0019835-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) AGRAVADO : EDNER SEGHESE E OUTROS ADVOGADO : ELIANE APARECIDA DAVID STAUB E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 866.052 – SP (2006/0150536-6) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : GALAXY BRASIL S/A ADVOGADA : PATRÍCIA GUIMARÃES HERNANDEZ E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JÚLIO CÉSAR CASARI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL RECURSO ESPECIAL AGRAVO REGIMENTAL FGTS ART. 3º DO CTN FALTA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 282/STF). […]
—————————————————————- EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 828.402 – RS (2006/0228366-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : BANCO CIDADE S/A ADVOGADO : ANDRÉ LUÍS SONNTAG E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE PROCURADOR : ANDRÉA TEICHMANN VIZZOTTO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 918.281 – RJ (2007/0013137-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MULTISHOPPING EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADA : EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO COFINS SOBRE VENDA DE IMÓVEIS: INCIDÊNCIA ALEGAÇÃO DE OFENSA AO […]
