—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 966.997 – RS (2007/0158822-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : CESELT CENTRAL DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – MASSA FALIDA RECORRIDO : NILSON OLIMPIO VENCESLAU RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 471.480 – DF (2002/0107854-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO E OUTRO(S) AGRAVADO : HELCIO ANGELO DE ARAÚJO E OUTRO( S) ADVOGADA : CAROLINA LOUZADA PETRARCA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSO CIVIL – […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 59.173 – RS ( 2006/ 0041170- 1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN A U TO R : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CREA/RS RÉU : FLORICULTURA URSULA LTDA S U S C I TA N T […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 689.135 – RS (2005/0106927-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : GRÁFICA DIÁRIO POPULAR LTDA ADVOGADO : MARCELO DE FREITAS E CASTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – COFINS – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 475.231 – SP (2003/0220514-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MARPE AGRO DIESEL LTDA ADVOGADO : NELSON LOMBARDI E OUTROS AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 844.331 – MG (2006/0275049-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : GISELEANI AFONSO DA SILVA ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO EMBARGADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO E OUTRO(S) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 663.024 – MG (2005/0111239-5) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : UNIMED DIVINOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO : LILIANE NETO BARROSO E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BRUNO ALVES PINHEIRO E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 919.571 – PR (2007/0015168-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES E OUTRO( S) EMBARGADO : MIRENA DA SILVA TEODORO ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 78.695 – RJ (2007/0001637-0) R E L ATO R : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) A U TO R : CREONIR LUIZ PINTO DE CASTRO ADVOGADO : FREDERICO GAMA PORTELLA E OUTRO RÉU : MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO : WILLIAN ROMAO MARQUES E OUTRO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 953.056 – ES (2007/0106539-7) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : TN INDUSTRIAL S/A ADVOGADO : ANA PATRÍCIA PENTEADO E OUTRO(S) RECORRIDO : CETURB GV COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓ- RIA ADVOGADO : CARLOS LEONARDO DALLA DE FREITAS E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓ- […]
