—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 657.211 – RS (2004/0069482-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : RODRIGO SÓRIO NUNES ADVOGADO : ADIB OMAIRI E OUTRO RECORRIDO : DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DAER/RS PROCURADOR : MARIA PATRÍCIA MÖLLMANN E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 981.090 – SP (2007/0197282-9) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE PEREIRA DE CASTRO E OUTRO( S) EMBARGADO : E V COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 778.445 – RS (2005/0145684-1) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FÁBRICA DE MÓVEIS FLORENSE LTDA ADVOGADO : LUCAS BRAGA EICHENBERG E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE ANACLETO LOPES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 2.517 – EX (2007/0251382-3) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES REQUERENTE : RAYMOND TODD NEILSON ADVOGADOS : LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA E OUTRO(S) JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ NETO E OUTRO( S) REQUERIDO : ARTHUR DAVID GORDIN ADVOGADO : ALTAIR MAGNO GAVIAO EMENTA SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. REQUISITOS. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 704.013 – PR (2004/0164557-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : LÚCIA HELENA BERTASO GOLDANI E OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CARLA MARGOT MACHADO SELEME E OUTRO(S) INTERES. : JOÃO FRANCISCO MARQUES […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 56.174 – PR (2005/0171979-4) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) A U TO R : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : A APURAR S U S C I TA N T E : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PALMITAL – PR S U […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 780.025 – DF (2005/0148751-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ANTÔNIO SIQUEIRA JÚNIOR ADVOGADO : SAULO LADEIRA E OUTRO AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : LUIS AUGUSTO MOREIRA IANNINI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 792.149 – GO (2005/0176290-9) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A SUCES. DE : TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A – TELEGOIÁS E FILIAL(IS) ADVOGADO : GUSTAVO DO AMARAL MARTINS E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 846.180 – SP (2006/0275238-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : RICARDO GOMES LOURENCO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS EXPOSITO GUEVARA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSO CIVIL – TRIBUTÁRIO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 871.522 – SE (2007/0045352-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM PROCURADOR : CLÁUDIO TAUFIE FONTES E OUTRO(S) AGRAVADO : UMACOL INDÚSTRIA DE PAPEL CARBONO S/A ADVOGADO : PABLO FERNANDES ARAÚJO HARDMAN E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
