—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 997.410 – MG (2007/0238626-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MARIA ALICE ANTONIO ADVOGADO : MARLI LOPES DA SILVA RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : SÉRGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE. 1. A […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.005.305 – RS (2007/0265327-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : PAULO VARGAS ADVOGADO : ZOLAIR ZANCHI E OUTRO(S) RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : BIANCA GALANT BORGES E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE. 1. A Primeira Seção desta […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 716.309 – PR (2005/0002529-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTRO ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) RECORRIDO : JOSÉ EDWILSON VANZELA E OUTROS ADVOGADO : ANTÔNIO RODRIGUES SIMÕES EMENTA DIREITO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 794.269 – SP (2005/0183005-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANA PAULA SANCHEZ BACCI E OUTRO( S) RECORRIDO : ANA PAULA BARCIA SIMONI E OUTRO ADVOGADO : JOÃO ALBERTO BATISTA EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS MORATÓRIOS E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 843.285 – RJ (2006/0249217-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ADELINO RIBEIRO CARDOSO FILHO E OUTRO(S) ADVOGADO : JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO DE RENDA. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 885.336 – SP (2007/0084841-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : OKINO E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : JOÃO MARCELO COSTA E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. DÉBITOS EM ATRASO. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. 1. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 921.185 – AL (2007/0152110-9) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : CITRAL COMÉRCIO INDÚSTRIA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES ALAGOANA LTDA ADVOGADA : SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IANA NARA SÁ MACIEL CAVALCANTE E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 942.469 – SP (2007/0193216-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S) AGRAVADO : BRASIL WARRANT REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO : HÉLIO EDUARDO HUTT DIAS DE MOURA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 964.321 – SC (2007/0148391-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : TERRA AZUL FLORESTAL LTDA ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR KREPSKY EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO AITA CACILHAS E OUTRO(S) EMBARGADO : OS MESMOS EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 985.068 – MA (2007/0212040-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : JOSÉ CARLOS PIMENTA GARCIA E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ RIBAMAR MARQUES RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CURURUPU ADVOGADO : NEMÉSIO AMADO FILHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 730 DO CPC. LEI 9.494/97. LEI […]
