—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 978.489 – PE (2007/0204544-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) RECORRIDO : ABNER WALDIVINO DE ARAÚJO E OUTROS ADVOGADO : AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 982.123 – MG (2007/0205053-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : MARIA ALVES ROSA PEREIRA ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 989.374 – RS (2007/0229065-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : REFEÇÕES AO PONTO LTDA ADVOGADO : MÁRIO LUCIANO DO NASCIMENTO INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 363.677 – SP (2001/0138139- 6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANNA CLAUDIA LAZZARINI EMBARGANTE : INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS CYCIAN LTDA E OUTRO ADVOGADO : JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTRO EMBARGADO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS. […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 82.606 – MG (2007/0079798-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON A U TO R : MARIA ELIZA VALADARES DE ASSIS ADVOGADO : MARLI LOPES DA SILVA RÉU : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : ANA LUIZA FARIA LAGE E OUTRO(S) RÉU : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 681.012 – RS (2005/0201283-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : YASSODARA CAMOZZATO E OUTRO(S) EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – AÇÃO CIVIL PÚ- […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 874.331 – SP (2007/0088877-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MIRIAN KIYOKO MURAKAWA E OUTRO( S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PROCURADOR […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 708.364 – SC (2004/0172717-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : MÓVEIS GROSSL LTDA. ADVOGADO : AGNALDO CHAISE E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 840.638 – RS (2006/0080826-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : LUCIANA MABILIA MARTINS E OUTRO( S) RECORRIDO : RGM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS E TECIDOS LTDA ADVOGADO : SANDRO VUGMAN WAINSTEIN EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 864.217 – SP (2006/0143884-7) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CONFECÇÕES KOKULLE LTDA ADVOGADO : ANA PAOLA SENE MERCADANTE RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MELLO DE BRITO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS “CINCO MAIS CINCO”. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO […]
