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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 947.857 – RS (2007/0098883-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : OSVALDO ROQUE DE ABHAYA ADVOGADO : MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : CLOVIS KONFLANZ E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. FGTS. PREQUESTIONAMENTO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 211/STJ. APRESENTAÇÃO DE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 610.315 – DF (2003/0205440-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS EMBARGANTE : AMÉRICA DO SUL LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS : ROBERTO AMARAL RODRIGUES ALVES E OUTRO(S) RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS E […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 865.672 – SP (2006/0097517- 7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : SANDRA BRENGA BASTOS ADVOGADO : MARCOS ALVES BRENGA AGRAVADO : GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO : VICENTE OTTOBONI NETO E OUTRO(S) E M E N T A REGIMENTAL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 897.739 – SP ( 2007/ 0115268- 2) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : GEOFIX ENGENHARIA FUNDAÇÕES E ESTAQUEAMENTO S/C LTDA ADVOGADAS : CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE E OUTRO(S) MARIA SONIA VILLAR BUSTO SOARES E OUTRO(S) AGRAVADO : COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 914.083 – SP (2007/0104032-9) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A – BANESPA ADVOGADOS : AMANDA CASSINO E OUTRO(S) ANDRÉ LUIZ BUNDCHEN ISABELA BRAGA POMPÍLIO AGRAVADO : CARLOS ALBERTO ECHEVERRIA ADVOGADO : CLAUDIO ROBERTO VIEIRA E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 924.729 – RS (2007/0160567-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : DARIO PEDRO WILGES E OUTRO(S) RAPHAEL PEREIRA DE ABREU AGRAVADO : DARI GONCHOROSKI ADVOGADO : ELOI BÉTIO DA VEIGA MARON E M E N T A […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 666.413 – PR (2004/0124081-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO : MARÇAL DE ASSIS BRASIL NETO E OUTRO( S) RECORRIDO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CESAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ICMS. BENS DESTINADOS […]
—————————————————————- RCDESP no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 884.429 – PR (2007/0071426-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI REQUERENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA ADVOGADO : ANA LUCIA BOHMANN E OUTRO(S) REQUERIDO : MINORU TAKAGI ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 935.191 – PR (2007/0064028-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUÍS ALBERTO SAAVEDRA E OUTRO(S) RECORRIDO : BORDEN QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : JOSÉ RUBEN MARONE E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ANTIDUMPING. LEI N. 9.019/95. RECURSO ESPECIAL. NÃO-CONHECIMENTO. 1. […]
