—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 977.959 – PR (2007/0183038-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES E OUTRO( S) RECORRIDO : ISRAEL PIRES ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.007.920 – MG (2007/0271248-5) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : JUTAHY MAGALHÃES NETO E OUTRO(S) RECORRIDO : REGINA CELIA DE RESENDE ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL PREPARO IRREGULAR DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 12/2005 DO STJ DESERÇÃO. 1. Nos […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 732.411 – RS (2005/0040622- 0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FRANGOSUL S/A AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL ADVOGADO : SÔNIA MARIA ALBRECHT KRAEMER E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÍNTIA TOCCHETTO KASPARY E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.016.679 – SP (2007/0295960-1) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO MENDEL SCHEFLER E OUTRO(S) AGRAVADO : RECUPERADORA DE PNEUS ESPIGARES LTDA ADVOGADO : HEBER RENATO DE PAULA PIRES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 840.118 – RJ (2006/0080070-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ADRINANA DE SABOYA GOLDBERG E OUTRO(S) AGRAVADO : CÉSAR AUGUSTO DANGELO ADVOGADO : WALDYR ASSIS DOS SANTOS E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 991.374 – SP (2007/0304118-7) R RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE : SÍLVIO JUNQUEIRA NOVAES ADVOGADO : NÁDIA INTAKLI GIFFONI E OUTRO(S) AGRAVADO : APARECIDA FÁTIMA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO : ORIVALDO ORIEL MENDES NOVELLI EMENTA AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. A viabilidade do agravo de instrumento, em […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 69.167 – AL (2006/0191392-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX A U TO R : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ANTONIO XISTO PEREIRA DE MELO E OUTRO(S) RÉU : COMPANHIA AÇUCAREIRA CENTRAL SUMAÚMA ADVOGADO : JOSÉ CARLOS TENÓRIO DE MAGALHÃES OLIVEIRA S U […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 990.310 – RS (2007/0224743-7) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : HELGA HAAS E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : GISLAINE MARIA DI LEONE E OUTRO(S) INTERES. : ESTADO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 843.217 – SP (2007/0101264-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : CONTEC CORRETORES DE SEGUROS LTDA E OUTRO ADVOGADO : LAERTE POLLI NETO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SANDRO BRITO DE QUEIROZ E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 997.725 – SP (2007/0246945-4) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : INDÚSTRIAS MANGOTEX LTDA ADVOGADOS : FERNANDA CHRISTINA LOMBARDI E OUTRO(S) NELSON LOMBARDI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : FABÍOLA TEIXEIRA SALZANO E OUTRO(S) EMENTA ICMS. BASE DE CÁLCULO. LEI ESTADUAL Nº […]
