—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 878.328 – SP (2007/0065063-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ALEXANDRE JUOCYS E OUTRO AGRAVADO : IMPORTADORA DE MÁQUINAS UNICOM LTDA ADVOGADO : ISAC M BOIMEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 544, […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 919.549 – SP (2007/0014630-5) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JÚLIO CÉSAR CASARI E OUTRO(S) EMBARGADO : THERBA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ADVOGADO : MAURÍCIO JOSÉ BARROS FERREIRA EMENTA TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINSOCIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. APLICAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 944.618 – SC (2007/0091989-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : MORETTI AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO : NILTON ANDRÉ SALES VIEIRA E OUTRO( S) RECORRIDO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : ANGELA CRISTINA PELICIOLI E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS. FATO GERADOR […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 956.661 – DF (2007/0116418-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : DEVALDE SANTANA DE ASSIS ADVOGADO : HERNANE RODRIGUES FREIRE E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TERMOS DE ADESÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 830.575 – RS (2006/0231898-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : ROGÉRIO RAUGUST E OUTRO ADVOGADO : ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO AGRAVADO : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADOS : CLÁUDIO SCHAUN DE BITTENCOURT E OUTRO(S) SIRLEI MARIA RAMA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 882.748 – MS (2007/0051543-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : LUÍS CLAUDIO ALVES PEREIRA E OUTRO( S) PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO SÉRGIO ROBERTO VOSGERAU AGRAVADO : CONSIL ENGENHARIA LTDA E OUTRO ADVOGADOS : MAX LÁZARO TRINDADE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 909.516 – SP ( 2007/ 0119057- 2) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : BANCO BMD S/A – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS : MÔNICA ARANTES SILVA SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA E OUTRO( S) AGRAVADO : ÂNGELO RICARDO DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO : SEM […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 922.656 – RS (2007/0163291-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : MARIA DE LOURDES SANT ANNA MARTINS ADVOGADO : MANFREDO ERWINO MENSCH E OUTRO(S) AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : DARIO PEDRO WILGES E OUTRO(S) E M E N […]
—————————————————————- AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 828.208 – RJ (2006/0070959-3) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS AGRAVANTE : SEVERINO BORGES DA FONSECA ADVOGADO : JORGE CÉSAR FERREIRA BARBOZA E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MARISA CÁSSIA […]
—————————————————————- AgRg no RCDESP no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 867.922 – SP (2007/0039642-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FUNDIÇÃO BALANCINS LTDA ADVOGADO : GILSON HIROSHI NAGANO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : REGINA TAMAMI HIROSE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSIÇÃO CONTRA […]
