—————————————————————- 00014 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.02.001258-4/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO PARTE AUTORA : ZIANE E PADREL LTDA/ ADVOGADO : Josiane Gastaldo Lopes PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM SANTA MARIA ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE SANTA MARIA EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 857.757 – RS (2007/0018311-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS EMBARGANTE : JOSÉ DOMINGOS SANCHES E OUTRO(S) ADVOGADOS : AUGUSTINHO GERVÁSIO GÖTTEMS TELÖKEN JOÃO PEDRO WEIDE E OUTRO(S) EMBARGADO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E OUTRO( S) […]
—————————————————————- 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.005927-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ACTION S/A ADVOGADO : Guilherme Gomes Xavier de Oliveira e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF AMBIENTAL DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.008167-7/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : FABIO DE FARIAS MICRO/ EMPRESA/ ADVOGADO : Murilo Prazeres APELADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VARA FEDERAL […]
—————————————————————- 00020 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.003850-5/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : KEYSON LUCIO SILVEIRA MOREIRA ADVOGADO : Bruno Dias Gontijo e outro EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido […]
—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041523-1/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : WOLSKI E WOLSKI LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. CUSTAS. Tendo em vista que as custas são tas, aplica-se o disposto no art. 151, inciso III, da […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 889.485 – DF (2007/0091673-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS EMBARGANTE : ADEMAR VIANA COSTA E OUTROS ADVOGADO : CARLA SOARES VICENTE E OUTRO(S) EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S/A E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELO […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.010908-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE PELOTAS ADVOGADO : Alceu Trizotto Maia e outros APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Teresinha Ferreira da Silva Moreira e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. […]
—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015723-0/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : CEPEL CEREAL PEGORARO LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS NECESSÁRIAS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. DESPROVIMENTO. O agravo de instrumento deve ser instruído não só com as […]
—————————————————————- 00006 PEDIDO DE ARQ EM REPRES CRIM/PEÇAS INFOR Nº 2007.04.00.006081-7/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO REPRESENTANTE : SILÊNCIO CONCEDIDO REPRESENTADO : SILÊNCIO CONCEDIDO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA NOTÍCIA-CRIME. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS A JUSTIFICAR A INVESTIGAÇÃO. – Promover o arquivamento do feito sob o fundamento da […]
