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TRF4, 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028598-0/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028598-0/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : JOAO SOARES TEIXEIRA ADVOGADO : Luiz Carlos Ricatto AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA COMPROVADA. 1. A […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.003451-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.003451-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ZILDA CARVALHO FERRAO ADVOGADO : Marcelo Silveira Torcato APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUMENTO DA RENDA MENSAL NA MESMA PROPORÇÃO DO REAJUSTE DO VALOR TETO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. EMENDA […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.71.00.008878-0/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/05/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 1999.71.00.008878-0/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Karine Volpato Galvani e outros EMBARGADO : MARIA ELIDA MACHADO ADVOGADO : Marco Aurelio Araujo da Rosa e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. AMORTIZAÇÃO. CAPITAL. JUROS. As cotas percentuais que compõem […]

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TRF4, 00108 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.70.09.003147-3/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00108 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.70.09.003147-3/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : HAROLDO LOURENCO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Marly Aparecida Pereira Fagundes PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CRIMINAL […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.037809-8/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.037809-8/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : MARLI SALETE WERKAUSEN ADV. (DT) : Felipe Prezzi Dumit REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. INCAPACIDADE. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.013080-7/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.013080-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : EDISON MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Jucara de Oliveira APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98. DIREITO ADQUIRIDO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. O […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFGTES E DE NUL NO RCCR Nº 2007.71.17.001030-1/RS, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 03/05/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFGTES E DE NUL NO RCCR Nº 2007.71.17.001030-1/RS RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO EMBARGANTE : MANOEL MACHADO NETO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA JURÍDICA. INAPLICABILIDADE. PARÂMETRO. ARTIGO 18, § 1º, DA LEI 10.522/02. EXTINÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS. […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2000.04.01.055543-2/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2000.04.01.055543-2/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.157/162 EMBARGANTE : DORALICIO FRANCISCO SERPA ADVOGADO : Mauricio Adilom de Souza Vieira e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. […]