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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008361-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008361-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AURI DE VARGAS PEREIRA ADVOGADO : Roberto de Lima Dutra EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. INTERPOSIÇÃO DE OFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.003436-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.003436-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : BERNARDINO GIULIANI e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Rosane de Fatima Berguenmayer Minuzzi EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA – GED. […]

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TRF4, 00021 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.043405-5/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- 00021 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.043405-5/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRC/SC ADVOGADO : Geyson Goncalves da Silva PARTE RÉ : SALVIO JOSE RODRIGUES SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL DAS EXEC.FISCAIS DE FLORIANÓPOLIS SUSCITADO : JUIZO DE […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020574-1/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020574-1/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : MARIA ANGELA LOUREIRO ADVOGADO : Carlos Adauto Virmond Vieira e outros AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. COMPETÊNCIA. 1. A competência federal está consolidada uma vez que […]

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TRF4, 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005781-9/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005781-9/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AUREA RODRIGUES CARNELOZ ADVOGADO : Helder Masquete Calixti e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.004443-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.004443-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Claudio Sieburger de Medina EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : LUIZ FELIPE PINHEIRO GUERRA e outros ADVOGADO : Francis Campos […]

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TRF4, 00006 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.015932-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00006 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.015932-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : RENATO ANTONIO PASTRO – SUCESSAO e outros REU : RUGART LEIPNITZ – SUCESSAO ADVOGADO : Guilherme Pfeifer Portanova e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. […]

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TRF4, 00031 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.01.000579-2/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00031 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.01.000579-2/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE AUTORA : LUIS GUSTAVO PEREIRA ADVOGADO : Kleber Fernando Degracia e outro PARTE RE : REITOR DA UNIVERSIDADE DA REGIAO DE JOINVILLE – UNIVILLE ADVOGADO : Mabli Fabiane Silva e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A […]