—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007208-2/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : OLIMPIO BORGES DOS SANTOS ADVOGADO : Egon Hickmann APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE ESPOSA. ÓBITO POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ANTERIOR À LEI […]
—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031903-5/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MAURICIO RAMOS DA QUINTA E CIA/ LTDA/ EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. BACEN JUD. Admite-se, epcionalmente, a quebra do sigilo fiscal ou bancário do eutado […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.019420-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : LABORATORIO ROSETTI LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo do Amaral Fonseca e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IRPJ. CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. ARTS. 20 E 15, § 1º, III, […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 827.716 – SP (2006/0211833-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO MENDEL SCHEFLER E OUTRO( S) EMBARGADO : NEWNESS NOVIDADES RACIONAIS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : JOSE ABILIO LOPES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 795.198 – SC (2005/0182893-0) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : BUTZKE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : DANTE AGUIAR AREND E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, […]
—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.012071-0/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : FRANCISCO ANTONIO JOSE DOMENICI ADVOGADO : Fabiula Muller e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. SÚMULA 02 DESTA CORTE. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA […]
—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028744-7/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : SORAYA DE FATIMA HUBNER JUNG ADVOGADO : Fabio da Silva Muinos e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Marcio Roberval Flores Carvalho INTERESSADO : SATURNO PARANA IND/ E COM/ […]
—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.036174-5/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DOC SERVER INFORMATICA LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores dos embargos de declaração […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.880 – MG (2007/0022254-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG E OUTRO PROCURADOR : GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES E OUTRO(S) AGRAVADO : ISA GARCIA REIS BARBOSA DA CRUZ E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 912.185 – MG (2007/0102086- 6) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : CEDIMAGEM – CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO : PAULO ROBERTO GOMES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CASTRUZ CATRAMBY COUTINHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]
