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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031572-8/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031572-8/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA PROCURADOR : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : DOMINGOS DEITOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL. DOMICÍLIO DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE VARA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029718-0/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029718-0/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN ADVOGADO : Syomara Voltolini Bastian e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PRAWUCKI E NORILLER LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Não tendo a dívida […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.038515-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.038515-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : JOAO CABRAL ANDREOLI ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Helena Maria Silva Coelho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.005657-3/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.005657-3/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ARCHER MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A ADVOGADO : Reni Donatti e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF DE BRUSQUE EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTO SUJEITO À HOMOLOGAÇÃO. COMPENSAÇÃO. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.002277-8/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.002277-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : VICENTE PAULO MENDES TARRAGO ADVOGADO : Fabio Stefani APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. TEMPO DE SERVIÇO EM REGIME CELETISTA. CONTAGEM RECÍPROCA. ATIVIDADE INSALUBRE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.002295-1/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.002295-1/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : JOAO ROOSENEY DO NASCIMENTO ADVOGADO : Alex Adamczik e outro EMENTA APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDORES. VENCIMENTOS. DIFERENÇAS DE 28,86%. SERVIDORES. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DECIDIDA […]

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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021957-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021957-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : EMBRARROZ ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Karen Oliveira Wendlin e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITOS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. SUSPENSÃO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.012548-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.012548-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CSP ASSOC BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ADVOGADO : Carlos Eduardo dos Reis Scheidt APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. CERCEAMENTO DE DEFESA. REGULARIDADES DA CDA. MULTA […]