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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009558-6/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009558-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5A REGIAO/RS ADVOGADO : Monica Melchiades Soares APELADO : VINICOLA GAIO LTDA/ ADVOGADO : Vitor Hugo Zenatto EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL QUÍMICA. DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO. ATIVIDADE-BÁSICA DA EMPRESA. EMPRESA VINÍCOLA. 1. A atividade básica da empresa […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.001351-2/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.001351-2/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : JOEL DA LUZ DOS SANTOS ADVOGADO : Alisson Ferronato dos Santos e outros REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.08.002627-1/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.08.002627-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : MARCELO POERSCH e outro ADVOGADO : Anselmo Bandeira Severo e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Onira Mota Goncalves e outros EMENTA SFH. PROCESSO CIVIL. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTO ESSENCIAL À COMPREENSÃO DOS FATOS POSTOS […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.001385-5/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.001385-5/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SEVEN POINT STAR COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ massa falida ADVOGADO : Andrea Lilia Kraemer EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. ATIVO INEXISTENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. CABIMENTO […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027008-3/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027008-3/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ANDREA CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Andrea Cristina Chaves de Oliveira AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Cesar Augusto de Lara Krieger e outros INTERESSADO : DIOGENES COSMO DA SILVA ADVOGADO : Andrea Cristina Chaves de […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000432-7/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000432-7/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : JAIRO TARTARI e outro ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MATA ATLÂNTICA. CORTE. RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA. 1. Para que fique caracterizada a desapropriação indireta, exige-se que o Estado assuma a […]

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TRF4, 00047 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023918-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00047 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023918-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : AGOSTINHO CECHIN e outro ADVOGADO : Mario Julio Krynski AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SUSPENSÃO DE LEILÃO. 1. A agravante é devedora e encontra-se inadimplente desde a parcela relativa […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.029743-4/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.029743-4/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 145/148 INTERESSADO : HOMERO NETO RAVEDUTTI ADVOGADO : Sabrina Naschenweng Riskalla e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1.O […]